Radar já flagrou 11.646 infrações por excesso de velocidade em 2014
Tema polêmico em Paranavaí, o radar móvel já flagrou 11.646 motoristas por excesso de velocidade neste ano (dados fechados anteontem, dia 18 de julho). O número é superior a todo o ano de 2013, que teve 9.769 notificações.
A explicação está no fato de que neste ano de 2014 são dois equipamentos, trabalhando simultaneamente. O radar começou a operar em novembro de 2012, quando fechou com 2.843 multas.
Do total de multas expedidas, 9.197 são médias – R$ 85,13 – 04 pontos na Carteira de Habilitação; 2.334 são graves – R$ 127,69 – 05 pontos na Carteira; 114 notificações são gravíssimas – R$ 191,54 – 07 pontos na Carteira.
As multas se agravam levando em conta o excedente a partir da velocidade máxima permitida – 20% (média), 50% (grave), acima de 50% (gravíssima).
Os valores das multas não representam dinheiro em caixa. Isso porque uma parcela considerável dos motoristas recorre (entre 50 e 60% dos notificados) adiando ou não pagando em caso de ganhar o recurso, processo que pode durar até um ano; outra parte não paga (ficando o valor atrelado ao IPVA). Quem paga tem 20% de desconto até o vencimento (geralmente até 90 dias a partir da notificação).
Quando o cidadão paga uma multa como é feita a divisão dos recursos? Quanto fica para o município? Onde e como são aplicadas tais verbas?
A pedido do DN, a Secretaria Municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito de Paranavaí detalhou os números da Diretoria de Trânsito (Ditran), na expectativa de responder tais questionamentos.
O exemplo prático é de uma infração média, paga sem desconto. Do valor global, é feita a seguinte divisão: Fundo Nacional de Segurança no Trânsito – R$ 4,25; Celepar – R$ 7,98; Detran – 9,13; Ditran – R$ 63,77. A partir do valor repassado ao município devem ser deduzidas algumas despesas fixas.
O boleto bancário custa R$ 3,20, sem contas as despesas de Correios, que, segundo o diretor geral da Secretaria de Trânsito, Gabriel dos Santos Luiz, fica entre R$ 25 e R$ 27 mil por mês. Todo documento para ter validade deve ser registrado e, daí, a necessidade da despesa com os Correios, que garantem a entrega ou a sua devolução.
OUTRAS DESPESAS – Números apresentados pela Prefeitura revelam que neste ano o Fundo do Trânsito – Funtran – de Paranavaí, totalizou R$ 424.889,22 em receitas até maio, ou seja, média de R$ 84.977,84 ao mês. Este dinheiro representa o global das receitas com todas as notificações de trânsito. Como divulgado pela Prefeitura, não é possível separar o valor gerado apenas pelo radar.
Esse valor total deve fazer frente às despesas com o trânsito. A primeira delas – aluguel do prédio da Ditran – R$ 3.246,58; uniformes dos servidores neste ano – R$ 33.795,00; Tinta e sinalização – R$ 36.036,00; impressos Estar cartão e blocos – R$ 14.350; pintura mecanizada – R$ 70 mil; aquisição de controlador de semáforo – R$ 3.546,00; aluguel dos radares – R$ 18.000,00; folha de pagamento – R$ cerca de R$ 70 mil ao mês.
A secretaria possui na sua estrutura de trânsito 11 agentes, 38 orientadores, 03 auxiliares de serviço geral, 01 agente administrativo, 01 agente de conservação, 01 diretor de trânsito, – 1 diretor geral de secretaria e 01 secretário – este último com outras atribuições para além do trânsito.
Confrontando as receitas totais e despesas elencadas, Gabriel Luiz afirma que não há sobras de caixa. O sistema não é deficitário, mas opera sem margem, detalha, lembrando que os recursos são administrados visando a pontualidade e execução dos serviços.
ATENÇÃO PARA MULTA DO ESTAR – Gabriel Luiz revela preocupação com as multas geradas porque as pessoas perdem a data de pagar a notificação do Estacionamento Regulamentado (EstaR) por falta de cartão.
Neste ano (até ontem) 4.417 condutores receberam multas nesta modalidade.
Conforme a legislação municipal em vigor, ao ser notificado da falta de cartão, o motorista tem até 12 dias corridos para adquirir um bloco de R$ 7,00 e se livrar da multa. O problema é que o prazo longo provoca esquecimento e muitas notificações acabam se tornando sanção. Trata-se de uma infração leve com perda de 03 pontos na Carteira e R$ 53,00 de multa.
Gabriel Luiz informa que antes da mudança da lei, em 2012, o motorista tinha cinco dias úteis, um prazo menor que o deixava mais atento. Ele pede que os condutores prestem atenção, uma vez que essa multa pode ser evitada – primeiro com a colocação do cartão do estar e depois, em caso de falta do cartão, com a regularização na Ditran.
OBSERVATÓRIO SOCIAL – Nesta semana o tema radar móvel – educação ou indústria de multa – voltou ao centro dos debates em Paranavaí. O Observatório Social pediu explicações para a secretaria e não ficou satisfeito com as respostas. O principal problema, aponta, é o desconhecimento sobre o montante arrecadado com o serviço de radar móvel.
A explicação é que não há mecanismos contábeis para separar tal fonte de outras receitas que compõem o Funtran, informação reforçada pelo Detran-PR. O Funtran é composto pelo conjunto das multas pagas, ou seja, de todas as infrações de trânsito. A Secretaria enviou ao Observatório, relatório que, além da receita de 2014, aponta que em 2013 foram arrecadados R$ 996.475,47.
O Observatório Social não ficou satisfeito com as respostas, consideradas genéricas. Diante disso, nova correspondência foi enviada, pedindo informações complementares. Também a Câmara de vereadores foi oficiada, visando reforçar o pedido de esclarecimento junto ao Poder Executivo. Caso não fique satisfeito com as novas informações, o Observatório não descarta pedir providências ao Ministério Público.
As informações sobre o pedido de esclarecimentos, bem como outros questionamentos, foram passados à reportagem pelo vice-presidente do Observatório Social, Enio Caetano de Paula Júnior. Ele advertiu que o Observatório não é contra a fiscalização eletrônica, mas em outros moldes. Quer o radar fixo e com sinalização.
A explicação está no fato de que neste ano de 2014 são dois equipamentos, trabalhando simultaneamente. O radar começou a operar em novembro de 2012, quando fechou com 2.843 multas.
Do total de multas expedidas, 9.197 são médias – R$ 85,13 – 04 pontos na Carteira de Habilitação; 2.334 são graves – R$ 127,69 – 05 pontos na Carteira; 114 notificações são gravíssimas – R$ 191,54 – 07 pontos na Carteira.
As multas se agravam levando em conta o excedente a partir da velocidade máxima permitida – 20% (média), 50% (grave), acima de 50% (gravíssima).
Os valores das multas não representam dinheiro em caixa. Isso porque uma parcela considerável dos motoristas recorre (entre 50 e 60% dos notificados) adiando ou não pagando em caso de ganhar o recurso, processo que pode durar até um ano; outra parte não paga (ficando o valor atrelado ao IPVA). Quem paga tem 20% de desconto até o vencimento (geralmente até 90 dias a partir da notificação).
Quando o cidadão paga uma multa como é feita a divisão dos recursos? Quanto fica para o município? Onde e como são aplicadas tais verbas?
A pedido do DN, a Secretaria Municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito de Paranavaí detalhou os números da Diretoria de Trânsito (Ditran), na expectativa de responder tais questionamentos.
O exemplo prático é de uma infração média, paga sem desconto. Do valor global, é feita a seguinte divisão: Fundo Nacional de Segurança no Trânsito – R$ 4,25; Celepar – R$ 7,98; Detran – 9,13; Ditran – R$ 63,77. A partir do valor repassado ao município devem ser deduzidas algumas despesas fixas.
O boleto bancário custa R$ 3,20, sem contas as despesas de Correios, que, segundo o diretor geral da Secretaria de Trânsito, Gabriel dos Santos Luiz, fica entre R$ 25 e R$ 27 mil por mês. Todo documento para ter validade deve ser registrado e, daí, a necessidade da despesa com os Correios, que garantem a entrega ou a sua devolução.
OUTRAS DESPESAS – Números apresentados pela Prefeitura revelam que neste ano o Fundo do Trânsito – Funtran – de Paranavaí, totalizou R$ 424.889,22 em receitas até maio, ou seja, média de R$ 84.977,84 ao mês. Este dinheiro representa o global das receitas com todas as notificações de trânsito. Como divulgado pela Prefeitura, não é possível separar o valor gerado apenas pelo radar.
Esse valor total deve fazer frente às despesas com o trânsito. A primeira delas – aluguel do prédio da Ditran – R$ 3.246,58; uniformes dos servidores neste ano – R$ 33.795,00; Tinta e sinalização – R$ 36.036,00; impressos Estar cartão e blocos – R$ 14.350; pintura mecanizada – R$ 70 mil; aquisição de controlador de semáforo – R$ 3.546,00; aluguel dos radares – R$ 18.000,00; folha de pagamento – R$ cerca de R$ 70 mil ao mês.
A secretaria possui na sua estrutura de trânsito 11 agentes, 38 orientadores, 03 auxiliares de serviço geral, 01 agente administrativo, 01 agente de conservação, 01 diretor de trânsito, – 1 diretor geral de secretaria e 01 secretário – este último com outras atribuições para além do trânsito.
Confrontando as receitas totais e despesas elencadas, Gabriel Luiz afirma que não há sobras de caixa. O sistema não é deficitário, mas opera sem margem, detalha, lembrando que os recursos são administrados visando a pontualidade e execução dos serviços.
ATENÇÃO PARA MULTA DO ESTAR – Gabriel Luiz revela preocupação com as multas geradas porque as pessoas perdem a data de pagar a notificação do Estacionamento Regulamentado (EstaR) por falta de cartão.
Neste ano (até ontem) 4.417 condutores receberam multas nesta modalidade.
Conforme a legislação municipal em vigor, ao ser notificado da falta de cartão, o motorista tem até 12 dias corridos para adquirir um bloco de R$ 7,00 e se livrar da multa. O problema é que o prazo longo provoca esquecimento e muitas notificações acabam se tornando sanção. Trata-se de uma infração leve com perda de 03 pontos na Carteira e R$ 53,00 de multa.
Gabriel Luiz informa que antes da mudança da lei, em 2012, o motorista tinha cinco dias úteis, um prazo menor que o deixava mais atento. Ele pede que os condutores prestem atenção, uma vez que essa multa pode ser evitada – primeiro com a colocação do cartão do estar e depois, em caso de falta do cartão, com a regularização na Ditran.
OBSERVATÓRIO SOCIAL – Nesta semana o tema radar móvel – educação ou indústria de multa – voltou ao centro dos debates em Paranavaí. O Observatório Social pediu explicações para a secretaria e não ficou satisfeito com as respostas. O principal problema, aponta, é o desconhecimento sobre o montante arrecadado com o serviço de radar móvel.
A explicação é que não há mecanismos contábeis para separar tal fonte de outras receitas que compõem o Funtran, informação reforçada pelo Detran-PR. O Funtran é composto pelo conjunto das multas pagas, ou seja, de todas as infrações de trânsito. A Secretaria enviou ao Observatório, relatório que, além da receita de 2014, aponta que em 2013 foram arrecadados R$ 996.475,47.
O Observatório Social não ficou satisfeito com as respostas, consideradas genéricas. Diante disso, nova correspondência foi enviada, pedindo informações complementares. Também a Câmara de vereadores foi oficiada, visando reforçar o pedido de esclarecimento junto ao Poder Executivo. Caso não fique satisfeito com as novas informações, o Observatório não descarta pedir providências ao Ministério Público.
As informações sobre o pedido de esclarecimentos, bem como outros questionamentos, foram passados à reportagem pelo vice-presidente do Observatório Social, Enio Caetano de Paula Júnior. Ele advertiu que o Observatório não é contra a fiscalização eletrônica, mas em outros moldes. Quer o radar fixo e com sinalização.