Reajuste de 5,69% no IPTU vale também para taxas de coleta de lixo
“O cálculo teve como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acompanhou apenas a inflação. O prefeito Rogério [Lorenzetti] não tem nenhuma intenção de lançar um aumento maior do que os indicadores econômicos do país. […] O IPTU é um imposto de grande importância para a cidade, já que ele é aplicado 100% no município, em melhorias na saúde, educação, segurança, assistência social, etc.”, afirmou o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
Dos 43 mil carnês, 9.300 são de imposto territorial (terrenos vazios como condomínios em execução e loteamentos) e pouco mais de 32 mil de imposto predial (com edificação).
Este ano houve um aumento no número de carnês de IPTU lançados em Paranavaí. Até o ano passado a Prefeitura não lançava os imóveis isentos, como prédios de associações de moradores, prédios de repartições públicas e igrejas. Este ano, todos vão receber o carnê para pagamento.
Quem avaliar que tem direito à isenção, deve vir ao setor de arrecadação da Prefeitura e protocolar um requerimento solicitando a revisão de seu cadastro. Se o imóvel estiver dentro das condições de ser isento, nós vamos conceder, sem problemas”, afirmou Gilmar Pinheiro.
Ainda segundo o secretário, a medida foi tomada porque muitas vezes há alteração nas características de uso do imóvel e ele deixa de ter direito à isenção. “O que acontece é que onde havia uma igreja no ano passado, por exemplo, hoje é um estabelecimento comercial ou uma residência. E não é justo que o proprietário continue com a isenção de pagamento do IPTU sendo que houve a mudança de característica de uso do imóvel”, ressaltou.
Prazos e descontos
O vencimento da primeira parcela do IPTU 2014 será no dia 10 de janeiro. Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista até esta data terão um desconto de 20%.
Já para quem optar pagar até o dia 10 de fevereiro, o desconto será de 15%.
O último desconto é de 10% e deve ser pago até o dia 10 de março. Há ainda a possibilidade de fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para retirar o boleto.
Os proprietários de terrenos sem edificação que moram em Paranavaí e região e que não estão com o endereço cadastrado junto ao município deverão retirar o carnê na Prefeitura (no setor de Arrecadação), também a partir da próxima semana, mediante apresentação de documento pessoal.
Coleta de lixo
Para o pagamento da taxa de coleta de lixo, o contribuinte conta com as mesmas opções de prazos e descontos do IPTU. “Se o contribuinte não optar por nenhum dos pagamentos com desconto ou parcelado, em abril o município envia uma nova notificação comunicando que a taxa de coleta de lixo será enviada automaticamente para a Sanepar e parcelada em 8 vezes para pagamento junto com a fatura de água”, explicou o secretário de Fazenda.