Recursos da repatriação ajudam na administração a fechar contas
No início deste ano o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, fixou metas de economia para a administração, as chamadas medidas de contingenciamento (índice de economia em relação ao orçamento) para o período é de 15%.
Aproximando-se o último mês do ano e da gestão, a Prefeitura deve alcançar o objetivo, avalia o secretário da Controladoria Geral do Município, Carlos Alberto Vieira.
Para fechar as contas, a Prefeitura teve acesso a novas receitas, fundamentais para manter a casa em ordem. Neste mês o município recebeu os recursos da repatriação (veja box) na casa de R$ 2,2 milhões.
Também deve receber uma parcela mais generosa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na primeira quinzena de dezembro.
O FPM é pago com base numa tabela baseada no total da população. Paranavaí recebe normalmente cerca de R$ 800 mil.
Ainda deve contribuir para manter as contas em dia o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, reativado no mês passado e com validade até 23 de dezembro.
Até ontem, 245 contribuintes tinham feito adesão e a receita chegou a R$ 318 mil. Como há muita gente buscando informações, a tendência é de elevação dos números.
Por esses motivos, aliado ao fato de que o contingenciamento continua, Vieira entende que as contas vão ficar equilibradas, lembrando que fornecedores estão recebendo em dia.
Por outro lado, é preciso manter as medidas de economia. O secretário lembra que ainda restam para a atual administração duas folhas de pagamento e meia, relativas a novembro, dezembro e segunda parcela do 13º salário dos servidores.
A cidade tem 2.200 servidores com uma folha de R$ 6,7 milhões. No segundo quadrimestre do ano a folha de salários fechou com comprometimento de 49% do orçamento, portanto, abaixo do limite de prudência pelo Tribunal de Contas do Estado que é de 51,3%.
ENTENDENDO
No início de 2016, por conta da tendência de queda na arrecadação e por ser o último ano da gestão quando as contas devem ser fechadas, o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, fixou as medidas de contingenciamento.
O decreto municipal previu 15% a economia para 2016 das chamadas despesas correntes, basicamente verbas de custeio, oriundas dos recursos livres. A receita total das verbas correntes é de R$ 31 milhões.
Descontando as verbas de subvenção social ou educativas, o montante cai para R$ 26.221.00,00, sobre os quais devem ser economizados R$ 3.933.000,00, totalizando os 15% até dezembro.
Nas despesas de capital, que representam basicamente os investimentos, a redução é de 90%. Essa conta é de R$ 6,2 milhões.
O acompanhamento diário das contas do município é feito pelo Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira, que tem, entre outras atribuições, abrir exceções caso julgue necessário.
REPATRIAÇÃO
A chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254 de 13 de janeiro de 2016) foi regulamentada pela Receita Federal em abril deste ano. Concedeu prazo até 31 de outubro para que brasileiros e estrangeiros com negócios no país tivessem a chance de regularizar, com condições facilitadas, bens lícitos mantidos no exterior. Foram regularizados R$ 170 bilhões, parte repassada para os municípios e estados.