Refis: Inadimplência ainda é alta
4.737 contribuintes de Paranavaí negociaram suas dívidas com a Prefeitura através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos dois prazos de pagamento.
Mesmo com o montante significativo de valores negociados, a preocupação da municipalidade agora é com a inadimplência nos pagamentos, o que pode fazer com que os contribuintes percam os benefícios do acordo.
Na primeira etapa, que se encerrou no dia 31 de agosto, os contribuintes podiam negociar os débitos tributários em 3 e até 36 parcelas, com descontos que variaram entre 50% e 80%, conforme o prazo solicitado pelo contribuinte, ou fazer o pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas.
Já na segunda etapa, que finalizou o Refis 2015 na última segunda-feira (30), a opção foi de pagamentos à vista ou em duas parcelas mensais, com desconto de 100% de multas e juros de mora.
Nesta segunda etapa, que foi do dia 1º de setembro a 30 de novembro, 968 contribuintes (20,4%) aderiram ao Refis e renegociaram suas dívidas.
“Os valores ainda não são os ideais para suprir as necessidades do município, até mesmo porque o índice de inadimplência já está alto. Só na primeira parcela a inadimplência é de 13% dos valores negociados. A partir de agora, com a finalização do Refis, vamos iniciar a triagem dos contribuintes e quem estiver com três parcelas vencidas já fica sujeito a perder os benefícios do acordo”, explica o secretário de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro.
Segundo a Lei nº 4.405/2015, a partir do dia 1º de dezembro, os acordos que estiverem com três parcelas em atraso já podem ser automaticamente cancelados pela Prefeitura e a dívida volta ao valor original, com todos os juros, multas e correção atualizados.
Só serão abatidos os valores que eventualmente já tenham sido pagos durante o parcelamento. Além disso, a Lei também prevê que após o término do Refis, o município deve encaminhar todos os débitos remanescentes para cobrança através de execução fiscal, protesto, e ainda para inscrição dos devedores nos órgãos de restrição de crédito.
As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
Segundo os dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tinha cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que podiam ser renegociados através do Refis.
Os valores arrecadados são direcionados às benfeitorias básicas do município: 25% para a Educação, 15% para a Saúde e o restante para custeio de despesas com fornecedores, folha de pagamento e eventuais taxas vinculadas aos tributos originários, como coleta de lixo e contribuição de melhorias.
A Secretaria de Fazenda ainda calculou que, com os parcelamentos das dívidas em até 36 vezes, o próximo prefeito já terá uma arrecadação garantida de mais de R$ 2,1 milhão para os dois primeiros anos de mandato – serão mais de R$ 1.460.000 nas parcelas a receber em 2017 e outros R$ 680 mil nas parcelas a receber em 2018.
Mesmo com o montante significativo de valores negociados, a preocupação da municipalidade agora é com a inadimplência nos pagamentos, o que pode fazer com que os contribuintes percam os benefícios do acordo.
Na primeira etapa, que se encerrou no dia 31 de agosto, os contribuintes podiam negociar os débitos tributários em 3 e até 36 parcelas, com descontos que variaram entre 50% e 80%, conforme o prazo solicitado pelo contribuinte, ou fazer o pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas.
Já na segunda etapa, que finalizou o Refis 2015 na última segunda-feira (30), a opção foi de pagamentos à vista ou em duas parcelas mensais, com desconto de 100% de multas e juros de mora.
Nesta segunda etapa, que foi do dia 1º de setembro a 30 de novembro, 968 contribuintes (20,4%) aderiram ao Refis e renegociaram suas dívidas.
“Os valores ainda não são os ideais para suprir as necessidades do município, até mesmo porque o índice de inadimplência já está alto. Só na primeira parcela a inadimplência é de 13% dos valores negociados. A partir de agora, com a finalização do Refis, vamos iniciar a triagem dos contribuintes e quem estiver com três parcelas vencidas já fica sujeito a perder os benefícios do acordo”, explica o secretário de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro.
Segundo a Lei nº 4.405/2015, a partir do dia 1º de dezembro, os acordos que estiverem com três parcelas em atraso já podem ser automaticamente cancelados pela Prefeitura e a dívida volta ao valor original, com todos os juros, multas e correção atualizados.
Só serão abatidos os valores que eventualmente já tenham sido pagos durante o parcelamento. Além disso, a Lei também prevê que após o término do Refis, o município deve encaminhar todos os débitos remanescentes para cobrança através de execução fiscal, protesto, e ainda para inscrição dos devedores nos órgãos de restrição de crédito.
As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
Segundo os dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tinha cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que podiam ser renegociados através do Refis.
Os valores arrecadados são direcionados às benfeitorias básicas do município: 25% para a Educação, 15% para a Saúde e o restante para custeio de despesas com fornecedores, folha de pagamento e eventuais taxas vinculadas aos tributos originários, como coleta de lixo e contribuição de melhorias.
A Secretaria de Fazenda ainda calculou que, com os parcelamentos das dívidas em até 36 vezes, o próximo prefeito já terá uma arrecadação garantida de mais de R$ 2,1 milhão para os dois primeiros anos de mandato – serão mais de R$ 1.460.000 nas parcelas a receber em 2017 e outros R$ 680 mil nas parcelas a receber em 2018.