Refis prevê desconto de até 80% nas dívidas com a Prefeitura de Alto Paraná
A Prefeitura de Alto Paraná lançou mão do Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Refis), possibilitando o pagamento dos impostos em atraso com até 80% de desconto. Os contribuintes com débitos já podem procurar a Prefeitura para fazer o pagamento, com opção de parcelamento.
Podem aderir ao Refis 2018 os devedores de IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e conservação de asfalto. As taxas de licença de localização, funcionamento e de licença sanitária em atraso também podem ser pagas através do Refis.
O ingresso ao programa é uma opção para quem está em débito com a Prefeitura de colocar a situação em dia e não correr o risco de cobranças judiciais. Os descontos são bem atrativos e devem chamar atenção dos devedores.
Para quem preferir pagar em parcela única, tem 80% de desconto sobre o valor corrigido da dívida. Quem optar em pagar em até 10 parcelas terá desconto de 70%; em até 20 parcelas, desconto de 60%. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00.
Após aderir ao Refis, o devedor tem até 10 dias para pagar a dívida integral ou a primeira parcela da renegociação, caso seja essa a opção, caso contrário, o valor sofrerá multa, juros e correção monetária, podendo o cidadão ser excluído do programa.
Os interessados devem comparecer ao setor de tributação da Prefeitura de Alto Paraná. No caso de pessoa física, é necessário apresentar escritura de venda e compra do imóvel, ou contrato de compra e venda caso o imóvel não esteja no nome do requerente.
O prazo para adesão é de 90 dias, contados após a publicação da Lei, que aconteceu no último dia 14 de agosto.