Reforma de regimento poderá determinar perda de mandato de vereadores faltosos
Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí que compõem a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, Antonio Carlos Utrila Garcia, Milton Hipólito dos Santos Filho e Odair Xavier Amâncio se reuniram no último dia 22, com o presidente da Casa, Nivaldo Mazzin e a Procuradoria Jurídica do Legislativo para discutir mudanças no Regimento Interno da Câmara.
O regimento é responsável por nortear as normas da estrutura e do funcionamento do Legislativo Municipal. Ao todo são 367 artigos que estão sendo analisados.
Entre as principais alterações previstas estão o número de votações dos projetos de três para duas votações na próxima legislatura; a inclusão de assuntos como Plano Diretor e Cultura nas Comissões Permanentes; e o estabelecimento de sanções em caso de faltas injustificadas dos vereadores nas sessões e nas reuniões das comissões, como desconto no subsídio e até perda do mandato.
Uma das novidades é a maior participação popular, já que uma vez por mês, em sessão ordinária, representantes de entidade sindical, de moradores ou outra entidade que tenha atuação no âmbito municipal, poderão usar da tribuna popular para apresentar questões de relevância para a população de Paranavaí.
A reforma do Regimento Interno é um pedido do presidente Mazzin que desde que assumiu a Mesa em 2011 solicitou à Procuradoria Jurídica estudo interno do regimento, levando em consideração situações vivenciadas pelo Legislativo.
Cada vereador recebeu uma cópia integral do projeto com as alterações destacadas para estudo.
Segundo Mazzin o intuito é de agilizar e facilitar o andamento dos trabalhos realizados pelo Legislativo, o que poderá ocorrer já a partir do início da próxima legislatura, em benefício da comunidade. “A ideia é tornar o processo mais simples e ágil para facilitar os trabalhos e o acompanhamento pelo público”, garantiu o presidente.
Antes de ir à votação os vereadores voltam a se reunir. A intenção é votar as mudanças ainda neste ano. Se aprovado o projeto, será feita a adequação à Lei Orgânica de Paranavaí.
O regimento é responsável por nortear as normas da estrutura e do funcionamento do Legislativo Municipal. Ao todo são 367 artigos que estão sendo analisados.
Entre as principais alterações previstas estão o número de votações dos projetos de três para duas votações na próxima legislatura; a inclusão de assuntos como Plano Diretor e Cultura nas Comissões Permanentes; e o estabelecimento de sanções em caso de faltas injustificadas dos vereadores nas sessões e nas reuniões das comissões, como desconto no subsídio e até perda do mandato.
Uma das novidades é a maior participação popular, já que uma vez por mês, em sessão ordinária, representantes de entidade sindical, de moradores ou outra entidade que tenha atuação no âmbito municipal, poderão usar da tribuna popular para apresentar questões de relevância para a população de Paranavaí.
A reforma do Regimento Interno é um pedido do presidente Mazzin que desde que assumiu a Mesa em 2011 solicitou à Procuradoria Jurídica estudo interno do regimento, levando em consideração situações vivenciadas pelo Legislativo.
Cada vereador recebeu uma cópia integral do projeto com as alterações destacadas para estudo.
Segundo Mazzin o intuito é de agilizar e facilitar o andamento dos trabalhos realizados pelo Legislativo, o que poderá ocorrer já a partir do início da próxima legislatura, em benefício da comunidade. “A ideia é tornar o processo mais simples e ágil para facilitar os trabalhos e o acompanhamento pelo público”, garantiu o presidente.
Antes de ir à votação os vereadores voltam a se reunir. A intenção é votar as mudanças ainda neste ano. Se aprovado o projeto, será feita a adequação à Lei Orgânica de Paranavaí.