Registro e licenciamento de ciclomotores contribuem para melhoria do sistema viário

REINALDO SILVA

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Veículos ciclomotores e elétricos precisam ser devidamente registrados e licenciados, conforme determina a legislação. A falta da documentação pode resultar em penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Além de evitar punições, os condutores que registram e retiram a licença contribuem para que a Diretoria de Trânsito (Ditran) de Paranavaí tenha acesso aos números de veículos em circulação na cidade, sendo possível pensar em estratégias para melhorar o sistema viário urbano.

Licenciamento e registro devem ser feitos junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), mas agentes da Ditran estão aptos para atuar na fiscalização. Em caso de abordagem a um condutor que não tenha os devidos documentos, o veículo poderá ser retido.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Paranavaí, apesar da possibilidade de fazer o recolhimento, a Secretaria de Patrimônio Público e Trânsito, à qual a Ditran está vinculada, não dispõe de “estrutura física para a prática de tal conduta”. 

Outro ponto divulgado recentemente pela Prefeitura de Paranavaí diz respeito à obrigatoriedade do porte de autorização para os condutores. A legislação está vigente desde 2016 e determina que os condutores procurem um centro de formação de condutores para conseguir o documento.