Regularização de posse de terrenos do Bairro do Distrito de Cintra Pimentel
A administração pública de Nova Londrina determinou, nesse mês, à assessoria geral de Assuntos Jurídicos, abertura de procedimento administrativo para regularização das posses (titulação e registro) dos imóveis que compõem o Bairro do Distrito de Cintra Pimentel.
Dentre vários atos, a determinação tem a finalidade de levantar o número de famílias a serem beneficiadas e promover uma série de ações para garantir a elas a posse definitiva dos terrenos em que fixaram residências há décadas.
Segundo a prefeitura, a regularização destas posses trará várias vantagens para o Bairro ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos, sistema de numeração das edificações e lotes, e facilitará a implantação ou ampliação dos serviços públicos nessa região pelo município.
Em resumo, esta ação contribuirá em melhorias na qualidade de vida destes moradores, fazendo com que a Prefeitura cumpra a sua função social, conforme preceitua a Constituição Federal.
O Distrito de Cintra Pimentel, anexado no município de Nova Londrina, foi criado pela lei estadual nº 4.552, em 10 de novembro de 1962. (Por: Euclides Kerntopf)
Dentre vários atos, a determinação tem a finalidade de levantar o número de famílias a serem beneficiadas e promover uma série de ações para garantir a elas a posse definitiva dos terrenos em que fixaram residências há décadas.
Segundo a prefeitura, a regularização destas posses trará várias vantagens para o Bairro ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos, sistema de numeração das edificações e lotes, e facilitará a implantação ou ampliação dos serviços públicos nessa região pelo município.
Em resumo, esta ação contribuirá em melhorias na qualidade de vida destes moradores, fazendo com que a Prefeitura cumpra a sua função social, conforme preceitua a Constituição Federal.
O Distrito de Cintra Pimentel, anexado no município de Nova Londrina, foi criado pela lei estadual nº 4.552, em 10 de novembro de 1962. (Por: Euclides Kerntopf)