Relator diz que reforma trabalhista vai gerar empregos; outros deputados contestam

BRASÍLIA – O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que a proposta não vai retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos e a dar segurança jurídica ao empreendedor, gerando novos postos de trabalho. 

Em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ontem, Marinho apontou a grande judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei”, disse. O debate foi encerrado há pouco.

Marinho disse ainda que a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é no sentido de promover as negociações no trabalho e refutou os argumentos de que os sindicatos são fracos no Brasil. Além disso, o deputado considera a legislação trabalhista muito rígida, inadequada ao “espírito do tempo”.

O deputado defendeu ainda que a legislação brasileira referente à terceirização no trabalho se adapte à realidade mundial. Para ele, o Legislativo precisa aprovar uma lei sobre o assunto. Hoje vigora a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho regula o tema.

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO – O deputado Wadih Damous (PT-RJ) não acredita que a reforma vai trazer mais emprego ou estabilidade. Segundo ele, os dados de reformas feitas em outros países – da Europa, por exemplo – demonstram que isso não é verdade.

Para ele, a reforma vai levar à precarização das relações de trabalho. “Bico não é emprego digno; e a proposta abre espaço para o bico institucionalizado”, disse. Na visão de Damous, a proposta vai trazer mais insegurança jurídica para o setor.

O parlamentar criticou ainda a pressa do governo em aprovar a reforma e as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicadas na imprensa de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir” e de que juízes do trabalho tomam decisões irresponsáveis, que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro (RJ).

O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também duvida que as medidas proposta na reforma possam preservar o emprego ou fortalecer a economia do País. 

Para ele, a culpa da crise econômica não é da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda na visão dele, a reforma, feita de forma “apressada”, pode ampliar a judicialização no setor trabalhista. “Se o Judiciário tem tanta demanda, é pela quantidade de leis que fazemos aqui no Legislativo”, acrescentou. (da Agência Câmara)

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a posição expressa, na audiência, pelo procurador regional do Trabalho do Distrito Federal Cristiano Paixão, que questionou os argumentos do governo para promover a reforma trabalhista. 

“Se o nosso sistema fosse bom, tivesse funcionando bem, o Brasil seria um país produtivo”, opinou. “O senhor nunca construiu um prédio na sua vida, eu já construiu vários”, disse. “O senhor não conhece nada do mundo real”, acrescentou. Para ele, a Justiça do Trabalho no Brasil “é uma devoradora de empregos”.

Paixão afirmou que a atuação do Ministério Público do Trabalho é baseada nos preceitos constitucionais.