Relatório da CPI dos Pedágios aponta sobrepreço nas tarifas
CURITIBA – Os deputados aprovaram terça-feira o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios com 30 votos favoráveis e sete contrários.
A votação aconteceu durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Douglas Fabrício (PPS), relator da comissão, apresentou as conclusões aos parlamentares.
De acordo com o documento, com depoimentos e análises dos dados apresentados pelas empresas concessionárias e órgãos de governo, traçou um panorama da situação e do modelo de implantação do pedágio no Estado, no final dos anos de 1990.
O relatório destaca a exclusão de obras e investimentos previstos em contrato, bem como a ocorrência de sobrepreço nas tarifas, a falta de efetiva fiscalização por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no transcorrer de vários governos, e a necessidade de retomada das ações judiciais movidas pelo Estado, que estão suspensas.
O relatório deverá ser encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, além do Ministério Público Estadual e Federal, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, ao governador do Estado, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Agência Reguladora do Paraná (Agepar), e às empresas de pedágio.
A CPI foi proposta pelo deputado Nelson Luersen (PDT), que a presidiu, e foi composta ainda pelos deputados Adelino Ribeiro (PSL), Wilson Quinteiro (PSB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Artagão Júnior (PMDB) e Péricles de Mello (PT), como membros titulares, e constituída em 9 de julho de 2013.
Os deputados do PT votaram contrariamente ao relatório final, e acompanharam relatório em separado apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT).
Embora reconhecendo os avanços apontados no documento final, o deputado petista ressaltou que a principal deformação nos contratos aconteceu a partir da redução unilateral de 50% na tarifa pelo então governador Jaime Lerner, motivando assim uma série de aditivos compensatórios que alteraram substancialmente o modelo inicial de concessões.
O parlamentar recomenda a implantação do pedágio online para controle do fluxo de veículos e a utilização da tabela do DER para balizar o custo das obras nas rodovias.
A votação aconteceu durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Douglas Fabrício (PPS), relator da comissão, apresentou as conclusões aos parlamentares.
De acordo com o documento, com depoimentos e análises dos dados apresentados pelas empresas concessionárias e órgãos de governo, traçou um panorama da situação e do modelo de implantação do pedágio no Estado, no final dos anos de 1990.
O relatório destaca a exclusão de obras e investimentos previstos em contrato, bem como a ocorrência de sobrepreço nas tarifas, a falta de efetiva fiscalização por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no transcorrer de vários governos, e a necessidade de retomada das ações judiciais movidas pelo Estado, que estão suspensas.
O relatório deverá ser encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, além do Ministério Público Estadual e Federal, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, ao governador do Estado, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Agência Reguladora do Paraná (Agepar), e às empresas de pedágio.
A CPI foi proposta pelo deputado Nelson Luersen (PDT), que a presidiu, e foi composta ainda pelos deputados Adelino Ribeiro (PSL), Wilson Quinteiro (PSB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Artagão Júnior (PMDB) e Péricles de Mello (PT), como membros titulares, e constituída em 9 de julho de 2013.
Os deputados do PT votaram contrariamente ao relatório final, e acompanharam relatório em separado apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT).
Embora reconhecendo os avanços apontados no documento final, o deputado petista ressaltou que a principal deformação nos contratos aconteceu a partir da redução unilateral de 50% na tarifa pelo então governador Jaime Lerner, motivando assim uma série de aditivos compensatórios que alteraram substancialmente o modelo inicial de concessões.
O parlamentar recomenda a implantação do pedágio online para controle do fluxo de veículos e a utilização da tabela do DER para balizar o custo das obras nas rodovias.