Relatório do TCE aponta deficiências nos IMLs do Estado
Resultado de visitas às instalações em todo o Paraná, além de análise de documentos e aplicação de questionários, o relatório contém 43 recomendações e foi enviado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), à qual o Instituto está subordinado. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil também receberão cópias. A auditoria ocorreu entre junho e dezembro de 2011 e o relatório divulgado na semana passada. O documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE reunidos em sessão plenária no último dia 16.
COOPERAÇÃO – A Sesp tem, a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC), 60 dias para elaborar e encaminhar ao TCE um plano de ação que contemple os achados registrados no relatório.
A 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal fará o monitoramento da adoção das medidas apontadas. A unidade técnica foi responsável pela fiscalização e pelo relatório, em conjunto com a Coordenadoria de Auditorias do Tribunal.
São ações de curto, médio e longo prazo e o propósito é contribuir para que a administração pública aprimore os serviços ao cidadão.
O IML está presente em 18 municípios do Paraná. Além de Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama e União da Vitória possuem unidades do Instituto.
DEFICIÊNCIAS – Os servidores do TCE identificaram na maioria das unidades improviso de equipamentos – em geral, de baixa qualidade; o estoque de material para perícia estaria mal organizado e com controle frágil; os recursos humanos, subvalorizados, sem motivação ou plano de carreira; a política de pessoal precisa, segundo o Tribunal, ser revista, assim como a alocação de cargos comissionados, alguns indevidamente utilizados para o desempenho de funções-fim do Instituto.
Dentre as 43 recomendações, o TCE cobra: a elaboração de planejamento estratégico; indicadores de desempenho; estudo para viabilizar e tornar públicas informações estatísticas; melhorias em edificações e planejamento de obras; troca e manutenção de equipamentos; análise ergonômica e melhor segurança quanto às condições de trabalho; capacitação, controle e concurso para aprimorar sua política de pessoal; atendimento às exigências legais para o setor médico-legal; integração com sistema de laudos da Polícia Civil e ampliação da rede de hospitais conveniada.
O secretário em exercício à época da auditoria operacional do TCE, Reinaldo de Almeida César, classificou as recomendações como “respeitosas, racionais e passíveis de atendimento em curto, médio e longo prazo”.
O que faz o IML?
Faz perícias médico-legais em cadáveres, ossadas e pessoas vivas. Também faz exames nas áreas de anatomia patológica, toxicologia, química legal e sexologia forense.
Destaques – A auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou muitos problemas nos IMLs do Paraná, mas também destaca aspectos positivos. Acompanhe:
Pontos negativos
– Baixa execução orçamentária e quase nenhum investimento no IML;
– Não há planejamento estratégico;
– As instalações físicas das unidades do IML são, via de regra, precárias;
– 40% das clínicas médicas dos IMLs não têm pias funcionando e 60% não contam com sanitários próprios;
– Dezessete das 18 unidades do IML não têm alvará do Corpo de Bombeiros e nenhuma possui licença da Vigilância Sanitária;
– O preparo das ossadas (na área de antropologia forense) é feito ao ar livre, em Curitiba (única sede que faz a análise no Paraná), motivo das reclamações do mau cheiro;
– O laboratório de Química Legal e Toxicologia, em Curitiba (única sede que faz a análise), apresenta péssima estrutura elétrica, iluminação e arejamento, sem local para guardar produtos inflamáveis;
– Na clínica odontológica em Curitiba (única sede que faz a análise) foi observada a presença de mofo, instalação elétrica precária e arejamento insuficiente, com um vaso sanitário no meio da sala que exala mau cheiro;
– Não há ambientes específico e adequado para reconhecimento de vítimas por família em Curitiba e em quase todo interior do estado;
– A blindagem da sala de radiologia não está adequada, pois existem janelas abertas em Curitiba;
– Somente oito unidades do interior contam com sala de repouso para plantonistas;
– A maior parte das unidades não está preparada para receber pessoas portadoras de necessidades especiais;
– Não há serviço de vigilância ou segurança na maioria das sedes;
– Recursos materiais insuficientes;
– Apenas Curitiba, Paranavaí e Toledo dispõem da sala de raio-X;
– Proteção da integridade dos vestígios do crime até o julgamento final do caso perante o poder Judiciário não é realizado de forma adequada.
Pontos positivos
– A Secretaria da Segurança Pública elencou prioridades que, segundo o TCE, não é um plano de ação, mas um ponto positivo que apresenta certa diretriz para a administração do IML;
– A maior parte dos imóveis onde estão instaladas as unidades do IML é próprio;
– A maioria das clínicas médicas dos IMLs do Paraná conta com privacidade auditiva e visual, iluminação e arejamento adequados;
– As salas de necropsia apresentaram boa adequabilidade da iluminação, do arejamento e do sistema de drenagem, além de possuírem pias com água corrente, pisos e paredes laváveis;
– A frota melhorou após aluguel de carros realizado pelo governo estadual no ano passado;
– O atendimento às vítimas de violência sexual tem uma prática considerada muito boa;
– Foram adotadas recentemente medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores;
– Em novembro do ano passado foi finalizado um manual de biossegurança para garantir a segurança dos trabalhadores;
– Há também um plano elaborado para descarte correto de resíduos sólidos.