Renan critica o STF e diz que “só o Congresso pode fazer as leis”
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reforçou as críticas ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) por votar a legalidade da doação de empresas para campanhas eleitorais. O senador subiu o tom e mandou um recado aos ministros: "só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] também", disse.
Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas –principais financiadoras de candidatos– são inconstitucionais e devem ser proibidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Questionado se haverá uma reação do Congresso, Renan lembrou as atribuições dos congressistas. "Eu acho que a melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu delegação do povo para legislar foi o Congresso, não o Supremo e não o TSE", completou.
Ainda segundo o presidente do Senado, uma definição do STF sobre o caso seria "uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso não vai e não pode concordar".
No início da semana, presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou uma eventual decisão do Supremo. Na avaliação dele, o Supremo estaria extrapolando suas atribuições e tomando espaço do Legislativo ao tratar do tema.
De acordo com ministros ouvidos pela reportagem, a expectativa é que prevaleça no STF a tese de que empresas não podem bancar campanhas.
DOAÇÃO A PARTIDOS – Deputados e senadores já discutem uma resposta ao Supremo. Uma opção é aprovar uma emenda à Constituição que estabeleça regras específicas para doações.
Os termos da emenda ainda não foram definidos, pois o tema divide os partidos, mas a alternativa que ganha força no Congresso é liberar as doações de empresas somente aos partidos –e não mais aos candidatos, como permite a lei hoje. A ideia é capitaneada por líderes do PMDB, maior partido da Câmara e do Senado.
Mas a tese de doações direcionadas apenas para as legendas não tem respaldo de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem do Ministério Público Eleitoral.
Na semana passada, quatro dos 11 ministros do Supremo consideraram que as doações de empresas –principais financiadoras de candidatos– são inconstitucionais e devem ser proibidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Questionado se haverá uma reação do Congresso, Renan lembrou as atribuições dos congressistas. "Eu acho que a melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu delegação do povo para legislar foi o Congresso, não o Supremo e não o TSE", completou.
Ainda segundo o presidente do Senado, uma definição do STF sobre o caso seria "uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso não vai e não pode concordar".
No início da semana, presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou uma eventual decisão do Supremo. Na avaliação dele, o Supremo estaria extrapolando suas atribuições e tomando espaço do Legislativo ao tratar do tema.
De acordo com ministros ouvidos pela reportagem, a expectativa é que prevaleça no STF a tese de que empresas não podem bancar campanhas.
DOAÇÃO A PARTIDOS – Deputados e senadores já discutem uma resposta ao Supremo. Uma opção é aprovar uma emenda à Constituição que estabeleça regras específicas para doações.
Os termos da emenda ainda não foram definidos, pois o tema divide os partidos, mas a alternativa que ganha força no Congresso é liberar as doações de empresas somente aos partidos –e não mais aos candidatos, como permite a lei hoje. A ideia é capitaneada por líderes do PMDB, maior partido da Câmara e do Senado.
Mas a tese de doações direcionadas apenas para as legendas não tem respaldo de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nem do Ministério Público Eleitoral.