Renan pede que conselho opine sobre projeto que regulamenta direito de resposta
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ontem ao Conselho de Comunicação Social do Congresso para elaborar parecer sobre o projeto, em tramitação na Casa, que regulamenta o direito de resposta na imprensa brasileira.
Em rápida fala aos integrantes do conselho, Renan disse que o órgão vai "contar incondicionalmente" com o apoio do Congresso em suas atividades na defesa da liberdade de imprensa.
"É muito importante o papel do Congresso no sentido de manter nosso modelo político-constitucional. Sob pretexto nenhum, podemos permitir absolutamente nada que objetive arranhar esse modelo da democracia, de liberdade de expressão", afirmou.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. Pelo texto, o direito de resposta deve ser "gratuito e proporcional" à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem" do ofendido.
O projeto ainda precisa de aprovação do plenário do Senado, depois da Câmara, para que as mudanças entrem em vigor. Renan disse estar disposto a seguir a determinação no conselho em relação à proposta.
"É muito importante que o conselho dê um parecer dizendo o que ele entende desse assunto, da proposta de substitutivo e nos recomende o que vamos poder fazer", afirmou.
Em rápida fala aos integrantes do conselho, Renan disse que o órgão vai "contar incondicionalmente" com o apoio do Congresso em suas atividades na defesa da liberdade de imprensa.
"É muito importante o papel do Congresso no sentido de manter nosso modelo político-constitucional. Sob pretexto nenhum, podemos permitir absolutamente nada que objetive arranhar esse modelo da democracia, de liberdade de expressão", afirmou.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. Pelo texto, o direito de resposta deve ser "gratuito e proporcional" à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem" do ofendido.
O projeto ainda precisa de aprovação do plenário do Senado, depois da Câmara, para que as mudanças entrem em vigor. Renan disse estar disposto a seguir a determinação no conselho em relação à proposta.
"É muito importante que o conselho dê um parecer dizendo o que ele entende desse assunto, da proposta de substitutivo e nos recomende o que vamos poder fazer", afirmou.