Reunião da maioridade penal é suspensa devido às manifestações contrárias à proposta
BRASÍLIA – A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal foi suspensa ontem devido à manifestação de estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) contra a proposta (PEC 171/93).
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), pediu para a segurança legislativa retirar os manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares.
A segurança teve dificuldades de retirar manifestantes, que gritavam palavras de ordem contra os parlamentares.
A confusão começou quando o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) reclamou das vaias dos manifestantes, que ocuparam os lugares dos deputados.
A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo a todos dentro do plenário, inclusive parlamentares, jornalistas, assessores e todos os presentes, inclusive nos corredores das comissões. Pelo menos um dos atingidos foi levado para atendimento médico.
Diante de insultos verbais entre deputados contrários e favoráveis à proposta e da resistência dos jovens em deixar o plenário da comissão, os policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantes.
A ação dos policiais obrigou o presidente da comissão a transferir a reunião para outra sala, onde o relator Laerte Bessa (PR-DF) pôde ler seu voto. Os deputados pediram vista coletiva, e a matéria deve ser votada no dia 17.
Para tentar amenizar o clima na reunião, ontem, enquanto esteve aberta ao público, Bessa propôs ler apenas o seu voto. Deputados do PT e do PMDB, como Darcísio Perondi (RS), foram contra a iniciativa de Bessa e parlamentares como Alberto Fraga (DEM-DF) questionaram o posicionamento dos petistas e do peemedebista.
ONG/CARTA – A organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch enviou aos líderes dos partidos no Congresso Nacional uma mensagem recomendando que os parlamentares rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição 171, de 1993, que propõe a redução da maioridade penal. Assinada pela diretora do escritório da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, a carta aberta é endereçada nominalmente ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta, Laerte Bessa (PR-DF).
“Se aprovada, a emenda violará as obrigações do Brasil perante o direito internacional e colocará em risco os esforços do país para reduzir a criminalidade, em vez de fortalecê-los”, sustenta a ONG.
Em seu relatório, o deputado Laerte Bessa defende o contrário. Segundo o parlamentar, a análise das normas e convenções internacionais que o Brasil se comprometeu a respeitar, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), não obrigam o país a estabelecer uma idade mínima a partir da qual crianças e adolescentes em conflito com a lei possam ser penalmente responsabilizados, mas determina a fixação de uma idade mínima abaixo da qual se entende que a criança é inimputável.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), pediu para a segurança legislativa retirar os manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares.
A segurança teve dificuldades de retirar manifestantes, que gritavam palavras de ordem contra os parlamentares.
A confusão começou quando o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) reclamou das vaias dos manifestantes, que ocuparam os lugares dos deputados.
A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo a todos dentro do plenário, inclusive parlamentares, jornalistas, assessores e todos os presentes, inclusive nos corredores das comissões. Pelo menos um dos atingidos foi levado para atendimento médico.
Diante de insultos verbais entre deputados contrários e favoráveis à proposta e da resistência dos jovens em deixar o plenário da comissão, os policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantes.
A ação dos policiais obrigou o presidente da comissão a transferir a reunião para outra sala, onde o relator Laerte Bessa (PR-DF) pôde ler seu voto. Os deputados pediram vista coletiva, e a matéria deve ser votada no dia 17.
Para tentar amenizar o clima na reunião, ontem, enquanto esteve aberta ao público, Bessa propôs ler apenas o seu voto. Deputados do PT e do PMDB, como Darcísio Perondi (RS), foram contra a iniciativa de Bessa e parlamentares como Alberto Fraga (DEM-DF) questionaram o posicionamento dos petistas e do peemedebista.
ONG/CARTA – A organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch enviou aos líderes dos partidos no Congresso Nacional uma mensagem recomendando que os parlamentares rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição 171, de 1993, que propõe a redução da maioridade penal. Assinada pela diretora do escritório da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, a carta aberta é endereçada nominalmente ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta, Laerte Bessa (PR-DF).
“Se aprovada, a emenda violará as obrigações do Brasil perante o direito internacional e colocará em risco os esforços do país para reduzir a criminalidade, em vez de fortalecê-los”, sustenta a ONG.
Em seu relatório, o deputado Laerte Bessa defende o contrário. Segundo o parlamentar, a análise das normas e convenções internacionais que o Brasil se comprometeu a respeitar, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), não obrigam o país a estabelecer uma idade mínima a partir da qual crianças e adolescentes em conflito com a lei possam ser penalmente responsabilizados, mas determina a fixação de uma idade mínima abaixo da qual se entende que a criança é inimputável.