Reunião na APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná marca início do plano de manejo
A APA (Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná) promoveu a 2ª Reunião Plenária do Conselho Gestor da Unidade de Conservação – UC. O evento, realizado no dia 25 de junho em Naviraí (MS), reuniu mais de 70 pessoas dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, sendo 48 conselheiros da UC.
Na oportunidade, foi apresentado o Diagnóstico da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, documento elaborado de forma participativa com os representantes das entidades conselheiras e em parceria com o Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – Coripa.
Para o chefe da UC, Erick Caldas Xavier, a reunião foi histórica para a APA, pois marca oficialmente o início da elaboração do Plano de Manejo da APA. “Há cinco anos, aqui na cidade de Naviraí, o processo de formação do Conselho foi interrompido por entendimentos opostos entre os conselheiros e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Hoje, nesta mesma cidade e com as mesmas pessoas, estamos dando início à elaboração de um documento que, de forma participativa e democrática, poderá trazer importantes resultados para a proteção do Rio Paraná e de seus ecossistemas associados”, destacou Erick Xavier.
Os participantes da reunião tiveram, ainda, a oportunidade de conhecer os trabalhos das Câmaras Técnicas de Gestão e Manejo, de Melhores Práticas na Agropecuária, de Turismo e de Ordenamento e Regularização de Portos. Também foi apresentado o Grupo de Trabalho de Barragens, criado exclusivamente para tratar dos problemas relacionados ao complexo de usinas hidrelétricas na bacia do Rio Paraná.
O evento também aprovou dois pareceres que tratam do ordenamento de praias e do licenciamento ambiental em áreas de preservação permanente.
Dentre as lideranças neste encontro estava Carlos Henrique Fernandes, da Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo (Coman). O analista ambiental esteve na região da APA para iniciar as tratativas técnicas e administrativas necessárias para o começo do Plano de Manejo.
As próximas reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas em setembro, nas quatro regiões que dividem a APA, tendo como pauta prioritária a continuidade da elaboração do Plano de Manejo, informa o chefe da Unidade de Conservação.
PLANO DE MANEJO – O Plano de Manejo é um documento que estabelece a diferenciação e intensidade de uso na área protegida mediante zoneamento, visando a proteção de seus recursos naturais e culturais; destaca a representatividade da Unidade de Conservação frente aos atributos de valorização dos seus recursos como: biomas, convenções e certificações internacionais; estabelece normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da Unidade de Conservação; reconhece a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural das populações tradicionais e seus sistemas de organização e de representação social.
MAIOR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – Com uma área aproximada de 1.003.059 hectares, a APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é a maior unidade de conservação da Mata Atlântica e está sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Também conhecida como "APA Federal", foi criada em 30 de setembro de 1997 com o intuito de ajudar a proteger o único trecho do Rio Paraná livre de barragens e servir como zona de amortecimento para o Parque Nacional de Ilha Grande (PNIG), o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) e entorno de outras unidades de conservação como a Estação Ecológica do Caiuá.
A “APA Federal”, compreende as ilhas do Rio Paraná, as águas interiores, áreas lagunares e lacustres, várzeas, planícies de inundação e áreas adjacentes a estes ambientes, os quais estão localizados em 25 municípios brasileiros inseridos nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O Conselho Gestor é a instância colegiada que tem a função de tratar de temas afetos à Unidade de Conservação, apoiar a sua implementação e subsidiar a tomada de decisão pelo órgão gestor, nesse caso o ICMBio.
Na oportunidade, foi apresentado o Diagnóstico da Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, documento elaborado de forma participativa com os representantes das entidades conselheiras e em parceria com o Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – Coripa.
Para o chefe da UC, Erick Caldas Xavier, a reunião foi histórica para a APA, pois marca oficialmente o início da elaboração do Plano de Manejo da APA. “Há cinco anos, aqui na cidade de Naviraí, o processo de formação do Conselho foi interrompido por entendimentos opostos entre os conselheiros e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Hoje, nesta mesma cidade e com as mesmas pessoas, estamos dando início à elaboração de um documento que, de forma participativa e democrática, poderá trazer importantes resultados para a proteção do Rio Paraná e de seus ecossistemas associados”, destacou Erick Xavier.
Os participantes da reunião tiveram, ainda, a oportunidade de conhecer os trabalhos das Câmaras Técnicas de Gestão e Manejo, de Melhores Práticas na Agropecuária, de Turismo e de Ordenamento e Regularização de Portos. Também foi apresentado o Grupo de Trabalho de Barragens, criado exclusivamente para tratar dos problemas relacionados ao complexo de usinas hidrelétricas na bacia do Rio Paraná.
O evento também aprovou dois pareceres que tratam do ordenamento de praias e do licenciamento ambiental em áreas de preservação permanente.
Dentre as lideranças neste encontro estava Carlos Henrique Fernandes, da Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo (Coman). O analista ambiental esteve na região da APA para iniciar as tratativas técnicas e administrativas necessárias para o começo do Plano de Manejo.
As próximas reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas em setembro, nas quatro regiões que dividem a APA, tendo como pauta prioritária a continuidade da elaboração do Plano de Manejo, informa o chefe da Unidade de Conservação.
PLANO DE MANEJO – O Plano de Manejo é um documento que estabelece a diferenciação e intensidade de uso na área protegida mediante zoneamento, visando a proteção de seus recursos naturais e culturais; destaca a representatividade da Unidade de Conservação frente aos atributos de valorização dos seus recursos como: biomas, convenções e certificações internacionais; estabelece normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da Unidade de Conservação; reconhece a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural das populações tradicionais e seus sistemas de organização e de representação social.
MAIOR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – Com uma área aproximada de 1.003.059 hectares, a APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná é a maior unidade de conservação da Mata Atlântica e está sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Também conhecida como "APA Federal", foi criada em 30 de setembro de 1997 com o intuito de ajudar a proteger o único trecho do Rio Paraná livre de barragens e servir como zona de amortecimento para o Parque Nacional de Ilha Grande (PNIG), o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI) e entorno de outras unidades de conservação como a Estação Ecológica do Caiuá.
A “APA Federal”, compreende as ilhas do Rio Paraná, as águas interiores, áreas lagunares e lacustres, várzeas, planícies de inundação e áreas adjacentes a estes ambientes, os quais estão localizados em 25 municípios brasileiros inseridos nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O Conselho Gestor é a instância colegiada que tem a função de tratar de temas afetos à Unidade de Conservação, apoiar a sua implementação e subsidiar a tomada de decisão pelo órgão gestor, nesse caso o ICMBio.