Revogado decreto que cria grupo para discutir autonomia universitária
CURITIBA – O governador Beto Richa revogou, ontem, o Decreto 546/2015 que criou um grupo de trabalho para coordenar a elaboração do Projeto de Autonomia para as sete universidades estaduais do Paraná.
A revogação foi pedida na última semana por representantes dos sindicatos dos docentes e dos sindicatos mistos e pelos reitores das instituições.
TERÇO DE FÉRIAS – Ontem, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes e integrantes dos sindicatos dos servidores das universidades firmaram um termo de compromisso.
No documento consta que o terço de férias dos docentes e agentes universitários será pago, em parcela única, até o fim de março. Também consta no documento que está descartada a hipótese de extinção do Fundo de Previdência da Paraná Previdência.
“A Paraná Previdência continua como está. Este é um debate feito com transparência, com clareza, e neste mês vamos esgotar essas discussões”, destacou Romanelli.
Ele reafirmou que os recursos do Fundo Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões, garantida a sustentabilidade financeira.
CALENDÁRIO – Ficou definido também que será estabelecido um calendário e grupo de discussão, nos próximos 60 dias, para analisar e debater alguns temas. Entre eles, a possibilidade de retirada da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) do sistema RH Paraná – Meta 4; o concurso público para a contratação de docentes; a não aplicação do decreto estadual 446/2015 em relação aos docentes universitários; e a alteração do percentual do ATT (Adicional Titulação Docente) e da forma de ingresso na classe de professor titular.
“Continuamos, como sempre estivemos, abertos ao diálogo para juntos trabalharmos para o melhor das nossas universidades”, disse o secretário João Carlos Gomes.
Entre os assuntos já definidos em reuniões anteriores está a autorização de abertura do orçamento de custeio das sete universidades estaduais do Paraná, na fonte 100, com valores solicitados pelas reitorias.
Também foi retirada a proposta de inclusão das universidades no sistema RH Paraná- Meta 4 na mensagem de lei encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná. E está definida a manutenção dos adicionais de tempo de serviço (quinquênio e anuênio) para os servidores públicos do Paraná.
A revogação foi pedida na última semana por representantes dos sindicatos dos docentes e dos sindicatos mistos e pelos reitores das instituições.
TERÇO DE FÉRIAS – Ontem, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes e integrantes dos sindicatos dos servidores das universidades firmaram um termo de compromisso.
No documento consta que o terço de férias dos docentes e agentes universitários será pago, em parcela única, até o fim de março. Também consta no documento que está descartada a hipótese de extinção do Fundo de Previdência da Paraná Previdência.
“A Paraná Previdência continua como está. Este é um debate feito com transparência, com clareza, e neste mês vamos esgotar essas discussões”, destacou Romanelli.
Ele reafirmou que os recursos do Fundo Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões, garantida a sustentabilidade financeira.
CALENDÁRIO – Ficou definido também que será estabelecido um calendário e grupo de discussão, nos próximos 60 dias, para analisar e debater alguns temas. Entre eles, a possibilidade de retirada da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) do sistema RH Paraná – Meta 4; o concurso público para a contratação de docentes; a não aplicação do decreto estadual 446/2015 em relação aos docentes universitários; e a alteração do percentual do ATT (Adicional Titulação Docente) e da forma de ingresso na classe de professor titular.
“Continuamos, como sempre estivemos, abertos ao diálogo para juntos trabalharmos para o melhor das nossas universidades”, disse o secretário João Carlos Gomes.
Entre os assuntos já definidos em reuniões anteriores está a autorização de abertura do orçamento de custeio das sete universidades estaduais do Paraná, na fonte 100, com valores solicitados pelas reitorias.
Também foi retirada a proposta de inclusão das universidades no sistema RH Paraná- Meta 4 na mensagem de lei encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná. E está definida a manutenção dos adicionais de tempo de serviço (quinquênio e anuênio) para os servidores públicos do Paraná.