Richa prioriza municípios para compensar queda de repasses federais
“Minha determinação é investir nas cidades porque é nas cidades que as pessoas vivem e é onde o poder público tem de concentrar sua atenção. E em tempos de queda de receitas, de arrecadação e dos repasses de recursos federais, os municípios do Paraná podem contar com a mão forte do governo”, disse Richa, nesta sexta-feira.
Somente em 2015, a Fomento Paraná contratou R$ 221,4 milhões em linhas de créditos aos municípios. Desde 2011, os contratos para financiamento de operações do setor público, que é o financiamento aos municípios, já soma R$ 945 milhões.
Pelo Programa BRDE Municípios, a agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, disponbilizará R$ 150 milhões para financiar investimentos nas cidades paranaenses.
Além do acesso aos financiamentos, os municípios são também atendidos pelas medidas de ajuste fiscal e o consequente aumento na arrecadação através de repasses do ICMS e IPVA.
De janeiro a outubro, o Estado repassou R$ 6,52 bilhões às 399 prefeituras, a título de transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O montante é 19,8% superior as transferências feitas em igual período de 2014 (que foi de R$ 5,44 bilhões).
Todas essas ações estaduais, segundo Richa, fazem parte da estratégia de governo na promoção do desenvolvimento social e econômico e na garantia às prefeituras de condições de superar o atual quadro de recessão que afeta a economia nacional.
Richa sustenta que com o ajuste fiscal, feita de forma antecipada no Paraná, foi possível o equilíbrio das contas e a recuperação da capacidade de investimentos. Para o próximo ano, está previsto investimento recorde de R$ 6,8 bilhões em obras e ações de governo, principalmente nos municípios paranaenses.
“Vamos olhar com mais atenção para os prefeitos que estão angustiados com a queda dos investimentos do governo federal. Eles têm dificuldades para atender as demandas da população e cada vez mais responsabilidades e atribuições”, disse Richa, que ainda nesta semana repassou R$ 86 milhões em obras para 55 municípios.
Governador cita problemas enfrentados pelos estados e municípios
O governador ainda citou os problemas enfrentados pelos estados e municípios quanto a concentração de recursos arrecadados junto a União e apontou como exemplo a disparidade de recursos aplicados na área de saúde. Há dez anos, o governo federal era responsável por mais de 60% dos investimentos no setor. Desde então, a participação da União caiu para 40%, sobrecarregando municípios e estados.
Diante deste contexto, de recursos escassos, coube ao Paraná se antecipar aos demais estados e até o governo federal, e fazer seus ajustes que incluíram o corte de mil cargos comissionados e de cinco estruturas de secretarias.
“O Paraná se antecipou a esta grave crise financeira e fomos o primeiro Estado a fazer a lição de casa. Hoje podemos comemorar, porque atingimos nosso objetivo. O Paraná tem a melhor situação financeira e fiscal do Brasil, o que também ajudou na elevação das receitas dos municípios”, disse.
“No Paraná, graças ao ajuste financeiro, estamos liberando recursos para o enfrentamento da crise e para que a população não seja penalizada com a falta de investimentos. Além disso, os investimentos significam obras que podem garantir às prefeituras o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário”, completou.