Richa repassa cota extra de ICMS de R$ 430 milhões aos municípios do Paraná

Maringá, no Noroeste do Paraná, terá mais R$ 10,1 milhões para investimentos e serviços. O recurso é proveniente do pagamento, pelo Governo do Estado, de uma cota extra de ICMS aos 399 municípios paranaenses. O repasse total é de R$ 429,8 milhões e foi feito nesta segunda-feira (16) pelo governador Beto Richa, em solenidade com os prefeitos e prefeitas no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos.  São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
“A liberação destes recursos foi viabilizada por um novo desdobramento dos ajustes que estamos adotando no estado. Com isso, vamos permitir novos investimentos estaduais nos municípios e proporcionar às prefeituras que elevem seus próprios aportes na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Richa. “Esse repasse configura um apoio essencial para os municípios num momento em que a economia ainda está longe de retomar os seus plenos níveis de atividade”, destacou.
DESAFOGAR – O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, disse que a entrada de mais R$ 10,1 milhões, que não estava prevista, vai ajudar muito a desafogar o orçamento do município. “Com estes R$ 10,1 milhões a gente tem a condição de desafogar o orçamento e ter uma sobra equivalente para aplicar em investimentos”, disse o prefeito.  Uma parte, segundo o prefeito, será usada para pagar mais da metade do vale-alimentação implantado, no início de janeiro, para os 12 mil servidores da prefeitura de Maringá.
 “Usaremos o recurso também em outros setores, já que ele desafogará o orçamento. Todo mundo sabe que a receita está caindo de modo geral no país todo e aqui no Paraná a gente está percebendo o contrário”, concluiu.
RECURSOS – De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento.
Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em ICMS e os municípios estão recebendo a cota legal extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17).  “Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país”, disse.
Os valores devidos por empresas que possuem incentivos fiscais e que não fizeram o recolhimento agora serão utilizados, no futuro, em uma operação de securitização de recebíveis que está sendo estruturada.
Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo. A intenção agora é realizar investimentos no Estado e ajudar os prefeitos a colocar as contas em dia e prestar bons serviços à população paranaense.
CAIXA DAS PREFEITURAS – O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Ricardo Ortina, afirmou que os recursos vêm em boa hora para melhorar os caixas das prefeituras no início de gestão. “Os municípios paranaenses estão com dificuldades financeiras, assim como os demais municípios do Brasil. Não tenho dúvidas que esta cota extra de ICMS vai ajudar muito os cofres das prefeituras de nosso Estado”, disse.
“Muitos prefeitos pegaram as prefeituras em péssimas condições financeiras, e este recurso extra vem em um momento importante para sanar as dificuldades”, salientou.
Ortina explicou que a falta de dinheiro faz com que muitos municípios paralisem obras, tenham dificuldade de comprar remédio para as unidades de saúde e de pagar os fornecedores. “Felizmente, o Paraná está na contramão dos outros estados e agora ajuda os municípios com o repasse do ICMS. O Paraná é hoje um estado austero que faz diferença no Brasil”, ressaltou.