Rogério participa da mobilização por mais recursos para os municípios
O prefeito Rogério Lorenzetti e o presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Mazzin, participaram em Brasília, ontem, de uma mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para protestar contra a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) causada, principalmente, pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) concedida pelo Governo Federal.
A mobilização contou com a participação de aproximadamente 2 mil prefeitos brasileiros que tentam pressionar o governo a lançar um “pacote de ajuda” ou um fundo de compensação para evitar que as prefeituras entreguem as contas no vermelho no final do mandato.
De acordo com a CNM, a dívida federal e a frustração de receita das prefeituras já ultrapassa R$ 20 bilhões e, caso nada seja feito, cerca de 3 mil municípios poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos também pedem a sanção do projeto de redistribuição dos royalties do pré-sal aprovado no dia 6 de novembro pela Câmara dos Deputados. Eles defendem que a distribuição dos royalties seja feita de forma igualitária aos Estados e municípios e são contrários à distribuição da maior fatia aos Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
Na tarde de ontem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e demais representantes da entidade estiveram reunidos com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, que se comprometeu a repassar, até o final deste mês, recurso para o pagamento das obras que já foram iniciadas pelos municípios. Quanto aos restos a pagar de ações não iniciadas, a ministra acenou com a possibilidade de resolver a situação até o final deste ano.
Durante a reunião ficou definido ainda que haverá uma Medida Provisória (MP) para a renegociação da dívida dos entes federados com o INSS. Paranavaí já renegociou sua dívida com a instituição, mas espera conseguir melhores condições para o pagamento.
Com relação à reposição do FPM, principal queixa dos prefeitos, o Governo Federal se comprometeu em repor o valor aos mesmos níveis do ano passado.
“A medida ajuda, mas ainda não está a contento, uma vez que os municípios sofreram perdas significativas e ainda tiveram que arcar com aumento de salários e o novo piso do magistério. Esses custos não serão levados em conta no momento da reposição e deixarão os municípios em uma situação difícil”, lamentou Lorenzetti.
Para Mazzin, que também acompanhou toda a mobilização, a ação dos municípios é uma luta digna e mostra a preocupação dos administradores em fechar as contas no final do mandato. “É uma reivindicação importante e eu, em nome da Câmara, estou acompanhando esta luta dos municípios brasileiros e vamos apoiá-los na medida do possível, cobrando ações efetivas dos nossos governantes”, afirmou.
De acordo com a CNM, os protestos vão continuar e uma nova mobilização já foi agendada para dezembro deste ano.
De acordo com a CNM, a dívida federal e a frustração de receita das prefeituras já ultrapassa R$ 20 bilhões e, caso nada seja feito, cerca de 3 mil municípios poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos também pedem a sanção do projeto de redistribuição dos royalties do pré-sal aprovado no dia 6 de novembro pela Câmara dos Deputados. Eles defendem que a distribuição dos royalties seja feita de forma igualitária aos Estados e municípios e são contrários à distribuição da maior fatia aos Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
Na tarde de ontem, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e demais representantes da entidade estiveram reunidos com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, que se comprometeu a repassar, até o final deste mês, recurso para o pagamento das obras que já foram iniciadas pelos municípios. Quanto aos restos a pagar de ações não iniciadas, a ministra acenou com a possibilidade de resolver a situação até o final deste ano.
Durante a reunião ficou definido ainda que haverá uma Medida Provisória (MP) para a renegociação da dívida dos entes federados com o INSS. Paranavaí já renegociou sua dívida com a instituição, mas espera conseguir melhores condições para o pagamento.
Com relação à reposição do FPM, principal queixa dos prefeitos, o Governo Federal se comprometeu em repor o valor aos mesmos níveis do ano passado.
“A medida ajuda, mas ainda não está a contento, uma vez que os municípios sofreram perdas significativas e ainda tiveram que arcar com aumento de salários e o novo piso do magistério. Esses custos não serão levados em conta no momento da reposição e deixarão os municípios em uma situação difícil”, lamentou Lorenzetti.
Para Mazzin, que também acompanhou toda a mobilização, a ação dos municípios é uma luta digna e mostra a preocupação dos administradores em fechar as contas no final do mandato. “É uma reivindicação importante e eu, em nome da Câmara, estou acompanhando esta luta dos municípios brasileiros e vamos apoiá-los na medida do possível, cobrando ações efetivas dos nossos governantes”, afirmou.
De acordo com a CNM, os protestos vão continuar e uma nova mobilização já foi agendada para dezembro deste ano.