Sarney nega que tenha acusado STF de interferir no Legislativo
BRASÍLIA – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou ontem ter acusado o STF (Supremo Tribunal Federal) de interferir no Poder Legislativo depois que o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, cobrou explicações do Congresso sobre a demora na análise de novos critérios para distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Particpação dos Estados).
"Não estou [chateado], absolutamente. Ele [Lewandowski] tem um prazo que a lei manda que ele peça informações para o Congresso, e o Congresso responde. Não são argumentações, são prestações de informações do que tramitou no Congresso, mais nada. Essa interpretação de contestação nossa ao Supremo não existe", afirmou.
Em ofício encaminhado anteontem ao ministro, Sarney disse que não houve omissão do Congresso no tema que justifique "qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos Poderes".
Sarney disse que o Congresso procurou cumprir a decisão do STF de definir novos critérios para a divisão do dinheiro do fundo, mas não conseguiu fechar acordo para definir um novo modelo. Na opinião do senador, "essas questões sempre demoram no Congresso".
"Temos vários projetos aqui, mas jamais com a intenção de contestar a decisão do Supremo. Acho que não tivemos condições de chegarmos a uma conclusão. No fim do ano, quase que chegávamos a um acordo, mas não conseguimos votar", afirmou.
Às vésperas de deixar a presidência do Senado, Sarney disse que não terá mais tempo para negociar um novo prazo de votação da matéria. O senador deixa o cargo no dia 1º de fevereiro, quando o Senado vai realizar eleições para a escolha do seu sucessor.
"Aí já não vai ser mais comigo, eu não serei mais presidente, os líderes serão outros. Vai ser uma decisão a ser tomada por eles. Estou fazendo aquilo que, no Maranhão se chama queimando as palhinhas, limpando as cadeiras".
Resposta – No ofício encaminhado anteontem a Lewandowski, em resposta a uma ação patrocinada por quatro Estados no STF pedindo a prorrogação do prazo para a fixação de novas regras de distribuição do fundo, o Congresso negou omissão na discussão do tema. Sarney ainda descartou a possibilidade de o Supremo intervir para resolver a questão.
"Não há omissão inconstitucional do Congresso como apontam os requerentes [Estados], já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE", afirmou o peemedebista no documento. "Não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos Poderes", disse.
Um dia após receber ação protocolada por governadores (de MA, MG, PE e BA) que tentam evitar a suspensão dos repasses, Lewandowski, que está como presidente interino do Supremo, pediu explicações ao Congresso.
Horas depois de receber o pedido, Sarney justificou que se trata de um tema complexo e que vem sendo discutido nos últimos dois anos e oito meses. "A matéria legislativa não é apenas complexa, mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre Estados, Distrito Federal e municípios".
O impasse começou há dois anos, quando o STF considerou as atuais regras de rateio desatualizadas e ilegais, dando até 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova maneira de partilha. Sem acordo, ela não foi aprovada.
Mesmo sob pressão do STF, o Congresso não tem solução à vista para a questão. Não há consenso entre os líderes em torno da proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que tinha o objetivo de ser "consensual" e mantém os valores repassados atualmente para cada Estado até 2015. O restante seria distribuído de acordo com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação –quanto menores os índices, maiores os repasses.
"Não estou [chateado], absolutamente. Ele [Lewandowski] tem um prazo que a lei manda que ele peça informações para o Congresso, e o Congresso responde. Não são argumentações, são prestações de informações do que tramitou no Congresso, mais nada. Essa interpretação de contestação nossa ao Supremo não existe", afirmou.
Em ofício encaminhado anteontem ao ministro, Sarney disse que não houve omissão do Congresso no tema que justifique "qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos Poderes".
Sarney disse que o Congresso procurou cumprir a decisão do STF de definir novos critérios para a divisão do dinheiro do fundo, mas não conseguiu fechar acordo para definir um novo modelo. Na opinião do senador, "essas questões sempre demoram no Congresso".
"Temos vários projetos aqui, mas jamais com a intenção de contestar a decisão do Supremo. Acho que não tivemos condições de chegarmos a uma conclusão. No fim do ano, quase que chegávamos a um acordo, mas não conseguimos votar", afirmou.
Às vésperas de deixar a presidência do Senado, Sarney disse que não terá mais tempo para negociar um novo prazo de votação da matéria. O senador deixa o cargo no dia 1º de fevereiro, quando o Senado vai realizar eleições para a escolha do seu sucessor.
"Aí já não vai ser mais comigo, eu não serei mais presidente, os líderes serão outros. Vai ser uma decisão a ser tomada por eles. Estou fazendo aquilo que, no Maranhão se chama queimando as palhinhas, limpando as cadeiras".
Resposta – No ofício encaminhado anteontem a Lewandowski, em resposta a uma ação patrocinada por quatro Estados no STF pedindo a prorrogação do prazo para a fixação de novas regras de distribuição do fundo, o Congresso negou omissão na discussão do tema. Sarney ainda descartou a possibilidade de o Supremo intervir para resolver a questão.
"Não há omissão inconstitucional do Congresso como apontam os requerentes [Estados], já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE", afirmou o peemedebista no documento. "Não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos Poderes", disse.
Um dia após receber ação protocolada por governadores (de MA, MG, PE e BA) que tentam evitar a suspensão dos repasses, Lewandowski, que está como presidente interino do Supremo, pediu explicações ao Congresso.
Horas depois de receber o pedido, Sarney justificou que se trata de um tema complexo e que vem sendo discutido nos últimos dois anos e oito meses. "A matéria legislativa não é apenas complexa, mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre Estados, Distrito Federal e municípios".
O impasse começou há dois anos, quando o STF considerou as atuais regras de rateio desatualizadas e ilegais, dando até 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova maneira de partilha. Sem acordo, ela não foi aprovada.
Mesmo sob pressão do STF, o Congresso não tem solução à vista para a questão. Não há consenso entre os líderes em torno da proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que tinha o objetivo de ser "consensual" e mantém os valores repassados atualmente para cada Estado até 2015. O restante seria distribuído de acordo com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação –quanto menores os índices, maiores os repasses.