Secretaria do Trabalho debate piso do salário mínimo regional para 2014
CURITIBA – A política de valorização do piso do salário mínimo regional do Paraná, que definirá os índices de reajuste para o ano de 2014, já começou a ser debatida no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.
A atualização do piso regional será subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho da Secretaria, Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
“Iniciamos a discussão para determinar os valores do piso do salário mínimo regional para 2014 conforme determina a Lei 17135/2012. Vamos ouvir os representantes dos trabalhadores e os empregadores de forma democrática e transparente”, diz o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.
“A política de valorização do piso vai continuar porque o governador Beto Richa tem um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses e isso se faz com salário digno, respeito aos trabalhadores, mais e melhores empregos”, explicou o secretário.
Segundo Romanelli, a política de valorização do piso do salário mínimo regional é também uma política de indução do crescimento da economia porque gera um ciclo virtuoso. “O trabalhador com mais renda consome mais. O empregador, para atender a essa demanda, aumenta a produção, expande seus negócios e gera mais empregos”, analisa.
As diretrizes para a fixação dos valores do piso do salário mínimo regional foram regulamentadas pela Lei 17135/2012. A legislação determina que a aplicação da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) será substituída por estudos técnicos do Dieese, Ipardes e Observatório do Trabalho.
A lei prevê ainda que a valorização dos pisos em 2014 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do ministério.
A atualização do piso regional será subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho da Secretaria, Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
“Iniciamos a discussão para determinar os valores do piso do salário mínimo regional para 2014 conforme determina a Lei 17135/2012. Vamos ouvir os representantes dos trabalhadores e os empregadores de forma democrática e transparente”, diz o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.
“A política de valorização do piso vai continuar porque o governador Beto Richa tem um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses e isso se faz com salário digno, respeito aos trabalhadores, mais e melhores empregos”, explicou o secretário.
Segundo Romanelli, a política de valorização do piso do salário mínimo regional é também uma política de indução do crescimento da economia porque gera um ciclo virtuoso. “O trabalhador com mais renda consome mais. O empregador, para atender a essa demanda, aumenta a produção, expande seus negócios e gera mais empregos”, analisa.
As diretrizes para a fixação dos valores do piso do salário mínimo regional foram regulamentadas pela Lei 17135/2012. A legislação determina que a aplicação da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) será substituída por estudos técnicos do Dieese, Ipardes e Observatório do Trabalho.
A lei prevê ainda que a valorização dos pisos em 2014 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do ministério.
FAIXAS SALARIAIS
O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do país e contempla quatro categorias, que recebem valores diferenciados – R$ 882,59 (agropecuária), R$ 914,82 (domésticos, comércio e serviços), R$ 949,53 (atividades industriais) e R$ 1.018,94 (técnicos de nível médio).
O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, ou seja, para os que não estão protegidos por federações e sindicatos.