Segunda etapa da fiscalização na APA do Arara terá início nos próximos dias

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma unidade de conservação de uso sustentável em que podem coexistir atividades socioeconômicas urbanas e rurais e espaços para a preservação. Em Paranavaí, um desses perímetros de terra está ao redor do Ribeirão Arara, de onde sai a água que abastece a cidade.
Dada a importância socioambiental daquela área, o Ministério Público solicitou à Polícia Ambiental que iniciasse um trabalho de fiscalização. O objetivo é identificar possíveis irregularidades cometidas pelos proprietários de terras e os eventuais reflexos que têm sobre o ecossistema.
A ação teve início no dia 10 de abril. A primeira etapa consistiu no mapeamento de toda a extensão da APA do Ribeirão Arara e foi feita por via aérea. Nos dois dias de trabalho, o sargento Osnir Martinez de Souza, do Batalhão da Polícia Ambiental de Maringá, identificou erosões, problemas de conservação do solo e falhas no terraceamento.
Segundo ele, alguns pontos de erosão estão alcançando a vegetação, o que significa que existem danos ambientais na área ao redor do Ribeirão Arara. Isso compromete a qualidade da água que abastece Paranavaí, já que o nível de sujeira que chega até o manancial determina a quantidade de produtos químicos necessários para fazer o tratamento da água.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente Suzy Mara de Oliveira foi enfática ao defender a preservação do Ribeirão Arara. “Não dá mais para ter tolerância. Temos que cuidar, afinal, é o que sustenta Paranavaí.” Ela pediu a cooperação dos proprietários de terrenos naquela região. Caso contrário, disse “a sociedade vai pagar o preço”.
Por isso, a próxima etapa da fiscalização será feita por terra. Incluirá visitas aos proprietários de terrenos e a verificação, in loco, de todo o perímetro. A expectativa do sargento Martinez é que os trabalhos tenham início nos próximos dias.
Ele explicou que a verificação eficaz depende de alguns parâmetros que estão sendo estabelecidos a partir de parcerias com órgãos ambientais, tais como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), além da Prefeitura de Paranavaí.
O responsável pela fiscalização afirmou que não há prazo para a conclusão, por causa de uma série de fatores, por exemplo, a extensão: são quase 2.000 hectares e aproximadamente 70 propriedades particulares, conforme consta no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Ribeirão Arara, de 2012.
O documento foi elaborado a pedido da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e apresenta características do manancial, da mata ao redor do ribeirão e das construções identificadas naquela época, entre outros aspectos.
De acordo com o Plano de Manejo, o Ribeirão Arara faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Ivaí. Tem extensão de 4.599,96 metros desde a nascente até a represa de captação da Sanepar, desaguando no Rio Paranavaí. A drenagem feita pela companhia de abastecimento se dá em nível superficial.
LEGISLAÇÃO – A Lei Municipal 2.436/2003 instituiu a APA do Ribeirão Arara. Permite construções dentro do perímetro, desde que sejam cumpridas todas as especificações, como tamanho da propriedade e ramo de atuação, em caso de prédios comerciais.
Nesse sentido, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ramiro Kulevicz, disse considerar a fiscalização importante, porque garante que se identifiquem quais proprietários estão agindo dentro da lei e quais estão em situação irregular.
Conforme consta no Plano de Manejo, a ocupação de áreas próximas a mananciais pode gerar degradação ambiental, aumentar o risco de poluição e provocar contaminação do solo e da água por esgotos doméstico, industrial e pluvial.
RESTRIÇÕES – À época da elaboração do Plano de Manejo, técnicos da Sanepar apontaram a importância de restringir a ocupação em alguns pontos no entorno do Ribeirão Arara, evitando transtornos causados pelo mau cheiro que provém do processo de tratamento de esgoto.
Eles também destacaram a existência de ligações irregulares de galerias de águas pluviais na rede coletora de esgoto. Segundo alegaram, essa situação diminui a eficiência do tratamento, já que influencia diretamente no volume de água que precisa receber maior ou menor quantidade de produtos químicos para se tornar potável.
PRETENSÕES – Desde 2012, quando o Plano de Manejo da APA do Ribeirão Arara foi elaborado, estão em discussão algumas propostas para garantir a preservação do manancial e da mata ciliar, além do restante da flora e da fauna.
Entre os tópicos apontados pelos técnicos que compuseram o documento estão a promoção da recuperação e o repovoamento vegetal, a conservação e a expansão da biodiversidade, o manejo dos territórios ocupados, o incentivo a ações de educação ambiental e os investimentos em pesquisas científicas voltadas para a preservação dos recursos naturais.
Outro ponto levantado pela equipe de elaboração do Plano de Manejo é o incentivo à implantação de atividades que não alterem as características ambientais daquela região e não contribuam para a devastação do solo e a contaminação do manancial.
RESULTADOS – O secretário municipal de Meio Ambiente informou que após a ação de fiscalização os relatórios da Polícia Ambiental irão nortear o que poderá ser feito na APA do Ribeirão Arara. Os dados serão compilados, avaliados e, quando for necessário, determinarão quais proprietários serão punidos, e de que forma.
A promotora Suzy Mara afirmou que quem estiver em desacordo com a legislação poderá responder por crime ambiental, cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ser alvo de uma ação civil pública. A punição será proporcional ao problema identificado pela equipe da Polícia Ambiental.