Segunda noite teve palestra de direito de imagem e sobre produção de provas
Após transcorrer o lapso temporal e entrar em vigência em março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) está promovendo grandes mudanças. Elaborado com conceitos e pensamentos ligados à realidade dos dias atuais, a Lei 13.105/2005 trouxe grandes inovações que ainda são absorvidas no mundo jurídico.
Pensando na atualização sobre os temas relevantes da nova lei, a Universidade Paranaense (UNIPAR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão promovendo o III Simpósio Jurídico de Paranavaí (Simjupar).
Na segunda noite do simpósio, os participantes assistiram duas palestras. A primeira com o mestre em Direito Tributário, Paulo Osternack Amaral, que falou sobre: Provas – Atipicidades e Instrumentalidade.
O segundo orador da noite foi o mestre em Direitos da Personalidade Horácio Monteschio, que abordou “o direito da imagem em uma visão contemporânea”.
PROVAS – Em um processo a prova está diretamente ligada à descoberta da verdade. Muitas vezes ela serve para reconstruir o fato discutido na ação. “É um mecanismo previsto em leis. Com o novo Código de Processo Civil passou a ter mais possibilidades de ser requerida”, explicou o palestrante Paulo Osternack Amaral.
Ele disse que o CPC prevê novos tipos de provas que passaram a ser aceitas em demandas judiciais. Para exemplificar, citou as provas emprestadas. “Isto é: uma prova usada em outro processo e que poderá ser usada sem o menor problema em outra lide que envolva uma das partes. Isso sem dúvida irá promover celeridade e economia nos processos”, disse Amaral.
O advogado lembrou que ainda assim, continuam existindo provas atípicas que não são previstas em leis. Nestes casos, o palestrante afirmou que elas deverão passar por um princípio de proporcionalidade e o juiz da causa observará preceitos para ser aceita a prova proposta no caso concreto.
DIREITO DE IMAGEM – O ex-secretário de Estado no Paraná, Horácio Monteschio, foi o segundo palestrante da noite. Mestre em Direitos da Personalidade ele fez um retrospecto histórico e contextualizou o ordenamento previsto na Constituição Federal com casos práticos vivenciados nos dias atuais.
O advogado falou sobre a velocidade que as informações se propagam nos mais variados tipos de meios de comunicação e redes sociais. Ele questionou os participantes do Simpósio sobre a possibilidade de uma pessoa ter o “direito ao esquecimento”, ou seja, ter uma imagem ou assunto ligado a sua pessoa apagado pelos provedores.
“Uma foto postada pela própria pessoa hoje, pode se tornar uma grande dor de cabeça amanhã. Sem contar que na correria por produzir manchetes, muitas vezes assuntos que não se comprovam posteriormente maculam a imagem de pessoas inocentes. Por isso, o direito ao esquecimento é fundamental para que o assunto não se perpetue”, comentou Monteschio.
BALANÇO – O presidente da OAB – Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos, fez um balanço positivo das duas primeiras noites do evento. “Foi muito bom e dirimiu muitas dúvidas a respeito do processo civil. Como não há consenso em muitos assuntos as palestras serviram para sanar dúvidas”.
Já a coordenadora do curso de Direito na Unipar de Paranavaí, Angélica Giosa Candido, lembrou que as quatro primeiras palestras trataram assuntos importantes do CPC voltados aos aspectos constitucionais. “São assuntos abordados nas salas de aulas e que aqui ganham uma nova apresentação. Desta forma todos passam a ter uma visão mais ampla sobre o assunto”, concluiu a coordenadora.
PROGRAMAÇÃO – O III Simjupar teve início na terça-feira (9) e se encerrará hoje (12). Na primeira noite teve as palestras ministradas por José Miguel Garcia Medina (Princípios no Novo Código de Processo Civil) e Fábio Caldas de Araújo (Requiém dos Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil). No segundo dia foram palestrantes Paulo Osternack Amaral e Horácio Monteschio.
Hoje, as palestras ficam por conta de Bruno Miragem (A Responsabilidade Civil do Fornecedor por Danos ao Consumidor) e Flávio Antonio da Cruz (Delação Premiada, Whistleblower e Compilance).
Amanhã, último dia do evento, será a vez de Flávio Pansieri (A Teoria dos Precedentes e o Direito Sumulador Brasileiro) e Marco Antonio Cesar Villatore (Inovações no Direito do Trabalhador Doméstico).
O Simjupar está sendo realizado no Palácio de Cristal, localizado na BR-376, Km 105, Jardim Morada do Sol, Paranavaí. O início das atividades, todos os dias, é às 19h30, com término às 22h30.
Pensando na atualização sobre os temas relevantes da nova lei, a Universidade Paranaense (UNIPAR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão promovendo o III Simpósio Jurídico de Paranavaí (Simjupar).
Na segunda noite do simpósio, os participantes assistiram duas palestras. A primeira com o mestre em Direito Tributário, Paulo Osternack Amaral, que falou sobre: Provas – Atipicidades e Instrumentalidade.
O segundo orador da noite foi o mestre em Direitos da Personalidade Horácio Monteschio, que abordou “o direito da imagem em uma visão contemporânea”.
PROVAS – Em um processo a prova está diretamente ligada à descoberta da verdade. Muitas vezes ela serve para reconstruir o fato discutido na ação. “É um mecanismo previsto em leis. Com o novo Código de Processo Civil passou a ter mais possibilidades de ser requerida”, explicou o palestrante Paulo Osternack Amaral.
Ele disse que o CPC prevê novos tipos de provas que passaram a ser aceitas em demandas judiciais. Para exemplificar, citou as provas emprestadas. “Isto é: uma prova usada em outro processo e que poderá ser usada sem o menor problema em outra lide que envolva uma das partes. Isso sem dúvida irá promover celeridade e economia nos processos”, disse Amaral.
O advogado lembrou que ainda assim, continuam existindo provas atípicas que não são previstas em leis. Nestes casos, o palestrante afirmou que elas deverão passar por um princípio de proporcionalidade e o juiz da causa observará preceitos para ser aceita a prova proposta no caso concreto.
DIREITO DE IMAGEM – O ex-secretário de Estado no Paraná, Horácio Monteschio, foi o segundo palestrante da noite. Mestre em Direitos da Personalidade ele fez um retrospecto histórico e contextualizou o ordenamento previsto na Constituição Federal com casos práticos vivenciados nos dias atuais.
O advogado falou sobre a velocidade que as informações se propagam nos mais variados tipos de meios de comunicação e redes sociais. Ele questionou os participantes do Simpósio sobre a possibilidade de uma pessoa ter o “direito ao esquecimento”, ou seja, ter uma imagem ou assunto ligado a sua pessoa apagado pelos provedores.
“Uma foto postada pela própria pessoa hoje, pode se tornar uma grande dor de cabeça amanhã. Sem contar que na correria por produzir manchetes, muitas vezes assuntos que não se comprovam posteriormente maculam a imagem de pessoas inocentes. Por isso, o direito ao esquecimento é fundamental para que o assunto não se perpetue”, comentou Monteschio.
BALANÇO – O presidente da OAB – Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos, fez um balanço positivo das duas primeiras noites do evento. “Foi muito bom e dirimiu muitas dúvidas a respeito do processo civil. Como não há consenso em muitos assuntos as palestras serviram para sanar dúvidas”.
Já a coordenadora do curso de Direito na Unipar de Paranavaí, Angélica Giosa Candido, lembrou que as quatro primeiras palestras trataram assuntos importantes do CPC voltados aos aspectos constitucionais. “São assuntos abordados nas salas de aulas e que aqui ganham uma nova apresentação. Desta forma todos passam a ter uma visão mais ampla sobre o assunto”, concluiu a coordenadora.
PROGRAMAÇÃO – O III Simjupar teve início na terça-feira (9) e se encerrará hoje (12). Na primeira noite teve as palestras ministradas por José Miguel Garcia Medina (Princípios no Novo Código de Processo Civil) e Fábio Caldas de Araújo (Requiém dos Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil). No segundo dia foram palestrantes Paulo Osternack Amaral e Horácio Monteschio.
Hoje, as palestras ficam por conta de Bruno Miragem (A Responsabilidade Civil do Fornecedor por Danos ao Consumidor) e Flávio Antonio da Cruz (Delação Premiada, Whistleblower e Compilance).
Amanhã, último dia do evento, será a vez de Flávio Pansieri (A Teoria dos Precedentes e o Direito Sumulador Brasileiro) e Marco Antonio Cesar Villatore (Inovações no Direito do Trabalhador Doméstico).
O Simjupar está sendo realizado no Palácio de Cristal, localizado na BR-376, Km 105, Jardim Morada do Sol, Paranavaí. O início das atividades, todos os dias, é às 19h30, com término às 22h30.