Sinserpar pede avaliação do MP sobre pagamento de insalubridade aos servidores
“O Município não observa o princípio da isonomia, da legalidade e da impessoalidade, razão pela qual pede-se que o Douto do Ministério Público tome as medidas que entender necessárias, apurando-se as irregularidades”. O trecho é de um documento entregue ontem pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) ao Ministério Público.
A presidente do Sinserpar, Eliane Tavares, explicou que o pedido feito à Promotoria do Patrimônio Público está diretamente ligado à redução do valor adicional repassado aos funcionários que trabalham em ambientes insalubres. Em alguns casos, o índice de insalubridade foi zerado.
As mudanças foram publicadas no dia 31 de agosto deste ano, com base em um laudo técnico feito de 2007. Trata-se da avaliação feita por uma empresa que atua no segmento de segurança do trabalho. “No entanto, o laudo em que o decreto baseou-se não avaliou diversas funções exercidas por servidores e, inclusive, deixou de avaliar setores inteiros”, aponta o documento elaborado pelo Sinserpar.
Por causa do corte, servidores definiram em assembleia que entrariam em greve se não houvesse negociação com representantes da Administração Municipal. Pararam nos dias 11 e 12 de setembro.
A novidade está no fato de que alguns servidores que não foram contemplados no laudo técnico de 2007, portanto não poderiam receber o adicional de insalubridade, tiveram o valor lançado no holerite. De acordo com Eliane Tavares, a Administração Municipal teria se baseado em um parecer do departamento jurídico para repassar a bonificação por exercício de função insalubre.
Segundo a presidente do Sinserpar, o questionamento não é referente ao pagamento do adicional para algumas categorias, mas a ausência do repasse para outros servidores. “O que a gente quer é que a mesma metodologia adotada a partir do parecer jurídico se estenda aos demais”.
O secretário municipal de Governo, Nivaldo Mazzin, informou que o parecer jurídico a que Eliane se referiu foi elaborado de acordo com um laudo técnico preliminar. Neste caso, foram consideradas as funções que não existiam em 2007 e que, portanto, não estavam contempladas na lista de atividades insalubres.
Em relação aos demais servidores, existem duas situações. A primeira, disse Mazzin, é que o prefeito Rogério Lorenzetti está disposto a estudar caso a caso as reivindicações da categoria. A outra situação é que um novo laudo técnico está sendo elaborado levando em conta todos os setores da Administração Municipal. Com o documento, será possível definir com estudos atualizados quais servidores deverão ou não receber o adicional de insalubridade.
A presidente do Sinserpar, Eliane Tavares, explicou que o pedido feito à Promotoria do Patrimônio Público está diretamente ligado à redução do valor adicional repassado aos funcionários que trabalham em ambientes insalubres. Em alguns casos, o índice de insalubridade foi zerado.
As mudanças foram publicadas no dia 31 de agosto deste ano, com base em um laudo técnico feito de 2007. Trata-se da avaliação feita por uma empresa que atua no segmento de segurança do trabalho. “No entanto, o laudo em que o decreto baseou-se não avaliou diversas funções exercidas por servidores e, inclusive, deixou de avaliar setores inteiros”, aponta o documento elaborado pelo Sinserpar.
Por causa do corte, servidores definiram em assembleia que entrariam em greve se não houvesse negociação com representantes da Administração Municipal. Pararam nos dias 11 e 12 de setembro.
A novidade está no fato de que alguns servidores que não foram contemplados no laudo técnico de 2007, portanto não poderiam receber o adicional de insalubridade, tiveram o valor lançado no holerite. De acordo com Eliane Tavares, a Administração Municipal teria se baseado em um parecer do departamento jurídico para repassar a bonificação por exercício de função insalubre.
Segundo a presidente do Sinserpar, o questionamento não é referente ao pagamento do adicional para algumas categorias, mas a ausência do repasse para outros servidores. “O que a gente quer é que a mesma metodologia adotada a partir do parecer jurídico se estenda aos demais”.
O secretário municipal de Governo, Nivaldo Mazzin, informou que o parecer jurídico a que Eliane se referiu foi elaborado de acordo com um laudo técnico preliminar. Neste caso, foram consideradas as funções que não existiam em 2007 e que, portanto, não estavam contempladas na lista de atividades insalubres.
Em relação aos demais servidores, existem duas situações. A primeira, disse Mazzin, é que o prefeito Rogério Lorenzetti está disposto a estudar caso a caso as reivindicações da categoria. A outra situação é que um novo laudo técnico está sendo elaborado levando em conta todos os setores da Administração Municipal. Com o documento, será possível definir com estudos atualizados quais servidores deverão ou não receber o adicional de insalubridade.