Sistema terá novos cursos profissionalizantes
Nos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade do Paraná, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, ajuda os adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas, a terem esperanças no futuro. Eles desenvolvem atividades educacionais e têm ações de qualificação profissional.
Na próxima quinta-feira (10), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai firmar parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR) para a criação de mais uma ação de qualificação, um projeto de cursos livres em 19 unidades de socioeducação de internação e de internação provisória. O curso será ofertado no mês de férias escolares, em janeiro de 2020.
As atividades no sistema são realizadas pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e objetiva a qualidade no atendimento e o cumprimento das normativas legais. “São oferecidas oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e educacional para que os adolescentes possam reconstruir um caminho para o exercício pleno da cidadania”, diz o secretário Ney Leprevost.
Ele explica que a oferta de qualificação profissional básica é custeada com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca). “A atenção à infância e à adolescência é uma prioridade do governador Ratinho Junior”, afirma o secretário.
“A secretaria atua para fomentar o caráter educativo do adolescente autor de ato infracional, de modo que as medidas socioeducativas reinstituam direitos, interrompam a trajetória infracional e permitam a inclusão social, educacional, cultural e profissional, criando oportunidades de construção de projetos e o retorno ao convívio social como cidadão”, explica o secretário.
INFÂNCIA SEGURA – A proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade na atual gestão do Governo do Estado e, por isso, a Secretaria Justiça, Família e Trabalho atua com vários de seus departamentos e programas. Foi instituída, também, a Força-Tarefa Infância Segura, que conta com uma ampla rede de proteção com Polícia Civil, Polícia Militar e Guardas Municipais, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade para proteger a infância e diminuir a criminalidade.
SISTEMA – Composto por uma sede administrativa e 27 unidades, o Dease é responsável pela gestão do Sistema Socioeducativo Estadual quanto às medidas de privação e restrição de liberdade. “As medidas podem durar de seis meses a três anos, conforme o desenvolvimento do adolescente na avaliação, que deve ocorrer no máximo a cada seis meses”, ressalta o chefe do Dease, David Antônio Pancotti.
O Sistema Socioeducativo do Paraná tem 1.136 vagas e conta atualmente com 903 internos. “Com esses números não há superlotação do Sistema Socioeducativo do Estado, pois há sobra de vagas disponíveis no sistema socioeducativo”, diz Pancotti