Site da Câmara disponibilizará valor de subsídios recebidos por vereadores
A partir deste mês, quem acessar o site da Câmara de Vereadores de Paranavaí (www.cmparanavai.pr.gov.br) poderá acompanhar os valores da remuneração líquida recebida pelos servidores efetivos e comissionados, além dos gastos com subsídios recebidos pelos vereadores.
A informação está em um ofício entregue ontem pelo presidente Nivaldo Mazzin aos voluntários do Observatório Social de Paranavaí.
De acordo com a procuradora do Legislativo, Gisele Cardoso Piperno Garcia, atualmente já é possível acompanhar valores investidos em empenhos, folha de pagamento, diárias, aquisições de bens e contratações de serviços. A explicação também está incluída no documento confeccionado pela Casa de Leis de Paranavaí, entregue ontem ao Observatório Social.
A medida do Legislativo foi tomada para responder a um ofício encaminhado pela equipe do Observatório Social, pedindo a publicação online de todas as despesas de vereadores, assessores e demais servidores da Câmara de Paranavaí.
A base para a solicitação é a Constituição Federal, que determina que “todos têm direito a receber de órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. O dispositivo constitucional é regulado pela lei federal 12.527, sancionada em 2011 e em plena vigência desde 16 de maio deste ano.
A informação está em um ofício entregue ontem pelo presidente Nivaldo Mazzin aos voluntários do Observatório Social de Paranavaí.
De acordo com a procuradora do Legislativo, Gisele Cardoso Piperno Garcia, atualmente já é possível acompanhar valores investidos em empenhos, folha de pagamento, diárias, aquisições de bens e contratações de serviços. A explicação também está incluída no documento confeccionado pela Casa de Leis de Paranavaí, entregue ontem ao Observatório Social.
A medida do Legislativo foi tomada para responder a um ofício encaminhado pela equipe do Observatório Social, pedindo a publicação online de todas as despesas de vereadores, assessores e demais servidores da Câmara de Paranavaí.
A base para a solicitação é a Constituição Federal, que determina que “todos têm direito a receber de órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. O dispositivo constitucional é regulado pela lei federal 12.527, sancionada em 2011 e em plena vigência desde 16 de maio deste ano.