Sivapar questiona lista de acordos entre Sindoscom e empresas de Paranavaí
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí e Região, Edivaldo Cavalcante, questionou a lista de acordos individuais firmados entre as empresas da cidade e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí e Região (Sindoscom).
Ele se referiu à informação repassada pela presidente do sindicato que representa os trabalhadores, Elizabete Madrona, de que 600 estabelecimentos comerciais estariam legalmente amparados para abrir as portas até 17 horas nos dois primeiros sábados do mês.
Em entrevista ao Diário do Noroeste, na semana passada, Elizabete afirmou que as empresas que não procurassem a entidade sindical para fechar o acordo correriam o risco de sofrer sanções judiciais. Segundo ela, a decisão teve como base a Lei 12.790/2013, que trata sobre a jornada de trabalho dos empregados.
Cavalcante disse que estranhou a quantidade apontada pela presidente do Sindoscom (aproximadamente 600). Por isso, buscou informações junto ao Ministério do Trabalho e descobriu que “nenhuma empresa estava registrada”, o que significaria que “não havia acordos”.
Em resposta ao questionamento do presidente do Sivapar, Elizabete informou que começou a fazer os registros dos acordos no Ministério do Trabalho na tarde de ontem.
“Um pouco a cada dia, para não sobrecarregar”, disse. Segundo ela, empresários de outros municípios também estariam interessados em fazer acordos individuais.
PREJUÍZOS – Cavalcante demonstrou preocupação com os resultados no desempenho do comércio, motivados pela postura do Sindoscom. “Muitas pessoas de outras cidades não vieram fazer compras em Paranavaí, porque não sabiam se as lojas estariam abertas”.
Na avaliação do presidente do Sivapar, os acordos individuais enfraquecem a classe patronal e beneficiam o sindicato dos empregados, por causa das reversões salariais.
ENTENDA – No dia 1º de maio, o Sindoscom promoveu a assembleia geral dos trabalhadores. Na ocasião, eles elencaram uma série de reivindicações que seriam levadas à mesa de negociações com o sindicato dos lojistas. O rol foi apresentado ao Sivapar dois dias após o evento.
O próximo passo seria a contraproposta da entidade sindical dos patrões. Assim, representantes dos dois grupos conversariam para chegar a um acordo e, então, definir os termos das relações trabalhistas em Paranavaí e região. Entre os itens, reajuste salarial, jornada de trabalho e calendário comercial.
De acordo com Elizabete, as negociações não teriam começado. Cavalcante discordou, informando que as conversas já estariam em andamento. Enquanto isso, o prazo para a conclusão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) expirou, já que o acordo anual tem validade de 1º de junho a 31 de maio.
Por causa desse atraso, a equipe do Sindoscom entendeu que as lojas não poderiam manter funcionários trabalhando aos sábados depois das 13 horas. É que segundo a Lei 12.790/2013, expedientes diferenciados são permitidos somente quando há acordos formais entre as duas categorias.
Ao mesmo tempo, Sivapar e Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap) defendem que os termos da CCT anterior só deixam de ter valor quando o novo acordo é firmado. Sendo assim, não seria necessário fechar as portas das empresas.
Nesse sentido, o presidente do Sivapar reforçou: “O comércio continua abrindo normalmente até que a gente assine a próxima Convenção [Coletiva de Trabalho]”.
Ele se referiu à informação repassada pela presidente do sindicato que representa os trabalhadores, Elizabete Madrona, de que 600 estabelecimentos comerciais estariam legalmente amparados para abrir as portas até 17 horas nos dois primeiros sábados do mês.
Em entrevista ao Diário do Noroeste, na semana passada, Elizabete afirmou que as empresas que não procurassem a entidade sindical para fechar o acordo correriam o risco de sofrer sanções judiciais. Segundo ela, a decisão teve como base a Lei 12.790/2013, que trata sobre a jornada de trabalho dos empregados.
Cavalcante disse que estranhou a quantidade apontada pela presidente do Sindoscom (aproximadamente 600). Por isso, buscou informações junto ao Ministério do Trabalho e descobriu que “nenhuma empresa estava registrada”, o que significaria que “não havia acordos”.
Em resposta ao questionamento do presidente do Sivapar, Elizabete informou que começou a fazer os registros dos acordos no Ministério do Trabalho na tarde de ontem.
“Um pouco a cada dia, para não sobrecarregar”, disse. Segundo ela, empresários de outros municípios também estariam interessados em fazer acordos individuais.
PREJUÍZOS – Cavalcante demonstrou preocupação com os resultados no desempenho do comércio, motivados pela postura do Sindoscom. “Muitas pessoas de outras cidades não vieram fazer compras em Paranavaí, porque não sabiam se as lojas estariam abertas”.
Na avaliação do presidente do Sivapar, os acordos individuais enfraquecem a classe patronal e beneficiam o sindicato dos empregados, por causa das reversões salariais.
ENTENDA – No dia 1º de maio, o Sindoscom promoveu a assembleia geral dos trabalhadores. Na ocasião, eles elencaram uma série de reivindicações que seriam levadas à mesa de negociações com o sindicato dos lojistas. O rol foi apresentado ao Sivapar dois dias após o evento.
O próximo passo seria a contraproposta da entidade sindical dos patrões. Assim, representantes dos dois grupos conversariam para chegar a um acordo e, então, definir os termos das relações trabalhistas em Paranavaí e região. Entre os itens, reajuste salarial, jornada de trabalho e calendário comercial.
De acordo com Elizabete, as negociações não teriam começado. Cavalcante discordou, informando que as conversas já estariam em andamento. Enquanto isso, o prazo para a conclusão da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) expirou, já que o acordo anual tem validade de 1º de junho a 31 de maio.
Por causa desse atraso, a equipe do Sindoscom entendeu que as lojas não poderiam manter funcionários trabalhando aos sábados depois das 13 horas. É que segundo a Lei 12.790/2013, expedientes diferenciados são permitidos somente quando há acordos formais entre as duas categorias.
Ao mesmo tempo, Sivapar e Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap) defendem que os termos da CCT anterior só deixam de ter valor quando o novo acordo é firmado. Sendo assim, não seria necessário fechar as portas das empresas.
Nesse sentido, o presidente do Sivapar reforçou: “O comércio continua abrindo normalmente até que a gente assine a próxima Convenção [Coletiva de Trabalho]”.