Solicitação de projeto para regulamentar uso de calçadas já está na Procuradoria Jurídica

Na última quarta-feira a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo enviou para a Procuradoria Jurídica um pedido de elaboração de projeto de lei visando regulamentar o uso das calçadas por empresas comerciais de Paranavaí. A medida, uma vez implantada, deve beneficiar especialmente bares e lanchonetes.
No pleito feito ao jurídico, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Lucas Barone, cita o exemplo de Maringá, que já regulamentou o uso das calçadas, deixando espaço livre para o trânsito de pedestres. No caso de Maringá o usuário paga uma taxa anual por mesa.
O tema ganhou projeção em Paranavaí no mês passado quando, mediante denúncias, alguns estabelecimentos foram notificados por conta da obstrução do passeio.
Diante das notificações, a Secretaria recebeu comerciantes e buscou uma alternativa. Foi então que surgiu o exemplo de Maringá, que regulamentou o uso das calçadas por lei.  
Nos últimos dias, 40 notificações por obstrução de calçadas foram efetivadas a comerciantes. Também material de construção não deve ficar na calçada, mesmo em caso de reforma do imóvel.