STF decide que desaposentação é ilegal
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, ontem, que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito a pedir a correção do valor de seus benefícios por terem contribuído por mais tempo com a Previdência.
No entendimento da maioria dos ministros da corte, a Constituição não permite a chamada desaposentação. Votaram pela tese vencedora Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Saíram vencidos Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.
A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um rendimento que inclua as novas contribuições à Previdência Social.
"Oxalá, chegaremos a um dia em que o legislador aumente os benefícios. Hoje, essas benesses não existem", resumiu Teori, contrário ao benefício.
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pediu ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo deverá enviar ao Congresso em breve uma reforma da Previdência.
Estima-se que, caso fosse aprovada pelo STF, a desaposentação custaria R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos.
REFORMA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal incluirá na reforma previdenciária que será enviada ao Congresso Nacional em novembro a impossibilidade da desaposentação.
Na saída de reunião no Palácio do Planalto, o ministro defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) peça vista do julgamento que discute a constitucionalidade da medida, que pode corrigir o valor de aposentadorias de pessoas que voltem ao mercado de trabalho.
"Possivelmente, alguém vai pedir vista, porque nós estamos tratando disso na nossa reforma previdenciária. Nós vamos cuidar de que não é possível a desaposentação. Na reforma previdenciária, a tese é essa", disse.
Segundo o ministro, a Suprema Corte é uma "casa de sensibilidade política", que saberá o impacto da medida para as contas governamentais. "Eu penso que isso não será definido", disse.
O julgamento começou em 2014, mas Rosa Weber pediu vista naquela ocasião. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pediu ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional em breve uma reforma da Previdência.
Havia a expectativa de que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, levasse a questão ao plenário. No início da sessão, no entanto, ela anunciou que não acolheria a solicitação da entidade.
No entendimento da maioria dos ministros da corte, a Constituição não permite a chamada desaposentação. Votaram pela tese vencedora Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Saíram vencidos Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.
A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um rendimento que inclua as novas contribuições à Previdência Social.
"Oxalá, chegaremos a um dia em que o legislador aumente os benefícios. Hoje, essas benesses não existem", resumiu Teori, contrário ao benefício.
A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pediu ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo deverá enviar ao Congresso em breve uma reforma da Previdência.
Estima-se que, caso fosse aprovada pelo STF, a desaposentação custaria R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos.
REFORMA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal incluirá na reforma previdenciária que será enviada ao Congresso Nacional em novembro a impossibilidade da desaposentação.
Na saída de reunião no Palácio do Planalto, o ministro defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) peça vista do julgamento que discute a constitucionalidade da medida, que pode corrigir o valor de aposentadorias de pessoas que voltem ao mercado de trabalho.
"Possivelmente, alguém vai pedir vista, porque nós estamos tratando disso na nossa reforma previdenciária. Nós vamos cuidar de que não é possível a desaposentação. Na reforma previdenciária, a tese é essa", disse.
Segundo o ministro, a Suprema Corte é uma "casa de sensibilidade política", que saberá o impacto da medida para as contas governamentais. "Eu penso que isso não será definido", disse.
O julgamento começou em 2014, mas Rosa Weber pediu vista naquela ocasião. A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) pediu ao Supremo para adiar a apreciação da matéria, sob argumento de que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional em breve uma reforma da Previdência.
Havia a expectativa de que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, levasse a questão ao plenário. No início da sessão, no entanto, ela anunciou que não acolheria a solicitação da entidade.