Sugestão de lei que legaliza o aborto divide opiniões na internet
BRASÍLIA – A consulta pública sobre a sugestão legislativa que legaliza o aborto voluntário dentro das 12 primeiras semanas de gestação e prevê a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) virou motivo de uma disputa acirrada entre os usuários da internet, com campanhas estruturadas nas redes sociais para conseguir votos diariamente e evitar que um lado ganhe mais apoio do que o outro.
Até o dia 23 de julho, o resultado apontava uma ligeira vantagem para as opiniões contrárias à proposta com pouco mais de 342 mil votos, e perto de 340 mil votos a favor.
A maioria dos quase 682 mil votantes é do estado de São Paulo, onde a sugestão alcança mais apoio: com 110 mil votos. Do outro lado, o número também é expressivo: 74,5 mil pessoas não querem a descriminalização do aborto.
Essa tendência se repete no Rio de Janeiro, segundo maior participante da pesquisa realizada pelo Portal e-Cidadania do Senado, com 44 mil votos pelo “sim” e 38 mil votos contra na contagem mais recente. Em seguida vem Minas Gerais com um total de 66,5 mil votos, onde o “não” ao aborto legalizado vence por cerca de três mil votos.
Já no Rio Grande do Sul, que aparece em quarto lugar com a participação de 45,5 mil pessoas, a diferença é bem maior: são 13 mil votos a mais, só que a favor da proposta.
No texto da sugestão também está prevista a formação de uma equipe de saúde interdisciplinar para informar a mulher sobre riscos e alternativas ao aborto, como programas de apoio financeiro e oferecimento da criança para adoção.
A matéria ainda concede à gestante período de cinco dias para reflexão, após o qual, se ainda desejado, o procedimento será feito imediatamente.
O autor da sugestão é André de Oliveira Kiepper, de 37 anos, morador do Rio de Janeiro e mestre em Saúde Pública. Como justificativa, Kiepper apontou “a atual legislação que vitimiza a mulher, tornando-a refém de clínicas de aborto clandestinas”. Ele citou dados do Ministério da Saúde que revelam a realização de 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no Brasil.
DEBATES – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu cinco audiências públicas entre 2015 e 2016 para reunir opiniões de especialistas sobre a questão, dentre eles, professores, médicos e representantes de grupos e instituições contra e pró-aborto.
Foram discutidos temas como a existência ou não de vida até a 12ª semana de gestação, o direito de vida do embrião versus a autonomia da mulher, as estatísticas, as consequências do aborto para a mulher e para a sociedade, e o aborto como problema de saúde pública.
Em fevereiro deste ano, o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou relatório na CDH pelo arquivamento da sugestão. “O Estado não pode interferir no livre desenvolvimento de um ser humano no ventre de sua mãe”, afirmou.
Ele rebateu os argumentos de que não existe vida desde a concepção e de que a autonomia da mulher precederia o direito à vida do embrião. O senador citou os riscos físicos e psicológicos para a mulher que faz aborto.
Por fim, enumerou os impactos sociais e econômicos de uma política pública para a questão no país. Ele apontou, por exemplo, que o custo seria de 2% o Fundo Nacional de Saúde (FNS), o que corresponde a um gasto cerca de 30 vezes superior ao do Programa Rede Cegonha, de atenção à mulher grávida.
A votação do relatório para decidir se a sugestão seguirá adiante só deve ocorrer depois da realização de mais uma audiência pública requerida por Magno Malta. Desta vez será para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). (da Agência Senado)