Tabelar preço de frete pode gerar formação de cartel, reitera Cade

BRASÍLIA – O procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Walter de Agra Junior, criticou o tabelamento de preços dos fretes pelo Estado, em debate na Câmara dos Deputados sobre alternativas para garantir a distribuição de combustíveis no País.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Minas e Energia, ontem.
Para o Cade, o tabelamento do frete – uma das propostas do governo para encerrar a greve de 10 dias dos caminhoneiros em maio – pode gerar cartelização, afetar a concorrência e a liberdade contratual. Esse tabelamento é tema da Medida Provisória 832/18, em discussão no Congresso.
Essa posição do Cade já foi manifestada em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), respondendo a pedido do ministro Luiz Fux, que é relator de ações que questionam o tabelamento.
Walter de Agra também alertou para a diferença de custos de frete em cada lugar do País. “No Brasil continental, como fazer um tabelamento por distância, por exemplo? Vai ter locais que é muito bom ir, a pista está duplicada, a estrada está em bom estado de conservação. Mas como fazer, por exemplo, no interior do Nordeste e em muitos locais do Norte, onde as pistas são esburacadas?”
Ele apresentou sugestões para melhorar a concorrência no setor de combustíveis, que incluem permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos, retirando o atravessador; extinguir a proibição de importação de combustíveis pelas distribuidoras; fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado; e permitir postos de autosserviço. As conclusões estão contidas no documento “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, finalizado pelo Cade em maio.
ALTERNATIVAS ÀS ESTRADAS – O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propôs o debate, quis saber se a Petrobras tem um plano de contingência para manter o abastecimento de combustível sem depender exclusivamente do transporte rodoviário.
Ele lembrou que houve paralisações de caminhoneiros também em 2013 e 2015.
Leal afirmou que há monopólio e concentração na distribuição, com 2 agentes distribuidores para querosene para aviação; 3 agentes para diesel e gasolina; e 4 agentes para gás de cozinha – conforme dados apresentados pela própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) durante a audiência.
“Temos planos de contingência para os estoques de combustíveis, mas não para a distribuição, que não é encarada como problema da Petrobras, mesmo existindo a BR Distribuidora”, afirmou.
ELOS DA CADEIA – Roberto Nagao, gerente-geral de Programação de Refino, Transporte e Comercialização da Petrobras, afirmou que a estatal não age após a entrega do produto no atacado, porque não tem ingerência sobre as demais empresas distribuidoras. Segundo ele, a BR Distribuidora tem papel importante no abastecimento dos aeroportos, mas não distribui combustível no varejo.
“A Petrobras entrega no atacado. O varejo é feito pelas companhias distribuidoras, seja de GLP (gás de cozinha), seja de combustíveis (gasolina, álcool etc.), que entregam para os postos revendedores”, explicou. “O produto que nós entregamos ainda não é um produto acabado, a ele precisa ser adicionado o álcool anidro, para ser gasolina. É um produto que vai ser misturado para ir para o consumidor final”. (Reportagem: Lara Haje, da Agência Câmara)