TCE-PR destaca mais de 70 analistas para executar Plano de Fiscalização de 2017

CURITIBA – Problemas do sistema carcerário, acesso das crianças à pré-escola e à creche, gestão do lixo, acesso da população a atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), qualidade do asfalto, obras públicas paralisadas. 

Esses são os principais temas de interesse do cidadão paranaense que serão alvos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Paraná neste ano. O Plano Anual de Fiscalização (PAF 2017) do TCE-PR foi lançado nesta quarta-feira (29 de março), pelo presidente, conselheiro Durval Amaral.

“Possuímos um corpo técnico altamente qualificado para fiscalizar, acompanhar os resultados e avaliar a eficácia do gasto público”, afirmou Durval. 

“Nosso objetivo é fazer com que os investimentos reflitam, efetivamente, na qualidade de vida da população.” O coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz – que comanda o PAF 2017 – enfatizou que o TCE-PR vem melhorando constantemente seus procedimentos de fiscalização, com auditorias voltadas às ações, programas e políticas de governo, de maior interesse público.

Desde fevereiro, as equipes já trabalham na preparação das auditorias e os trabalhos de campo serão iniciados nas próximas semanas.

Apenas no âmbito municipal, os analistas do TCE-PR farão fiscalizações presenciais em 100 municípios não visitados em anos anteriores. Esse número representa um quarto das 399 administrações municipais do Paraná. 

Mantendo-se esse ritmo, em quatro anos – período de uma gestão municipal – todos os municípios paranaenses terão sido auditados pelo Tribunal ao menos uma vez.

Além dos trabalhos nas áreas de segurança, educação, saúde, meio ambiente e obras públicas, também serão realizadas auditorias na folha de pagamento e em regimes próprios de previdência social, gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios e operações de crédito cofinanciadas por organismos internacionais. 

Também serão incluídas no PAF 2017 as fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR – Pleno, Primeira e Segunda Câmaras.

ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 

Auditar o cumprimento da Meta 1 dos Planos Nacional e Estadual de Educação (que estabelecem a universalização do acesso à pré-escola às crianças entre quatro e cinco anos e a ampliação do acesso à creche) em municípios diferentes daqueles fiscalizados em 2016.

Monitorar o cumprimento da Meta 1 pelos municípios auditados em 2015 e 2016.

Manter a fiscalização, iniciada em 2016, do Programa Escola 1.000, que prevê investimento de R$ 100 milhões na modernização de mil escolas estaduais.

Verificar a acessibilidade dos usuários à atenção básica oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Aprimorar os Indicadores de Desempenho da Saúde Municipal, que orientarão todas as ações de fiscalização do TCE-PR na área.

Auditar o sistema carcerário do Paraná, avaliando instalações, estrutura de pessoal, gestão, custo e capacidade de ressocialização dos detentos.

Auditar o gerenciamento do lixo, especialmente no atendimento às obrigações estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei determina a extinção dos lixões a céu aberto, substituindo-os por aterros sanitários.

Auditar a qualidade das obras de pavimentação em execução.

Verificar as obras paralisadas em todo o Estado e, nos casos viáveis, formalizar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com prefeituras e Estado, para a sua conclusão.

Auditar a gestão da folha de pagamento nos municípios.

Auditar os regimes próprios de previdência social dos municípios.

Monitorar o cumprimento, pelos municípios, das recomendações decorrentes de fiscalizações realizadas em 2016 na área de despesa com pessoal.

Fiscalizar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios, com seus reflexos nos demonstrativos contábeis.

Auditar operações de crédito cofinanciadas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para a execução de obras pelo Governo do Estado e municípios paranaenses.

Fiscalizações determinadas por acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR: Pleno, Primeira e Segunda Câmaras.