Toque de acolher é reprovado pela Câmara
Por seis votos a três, os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí reprovaram, anteontem, o projeto de lei que dispõe sobre o toque de acolher para crianças e adolescentes.
O projeto de autoria dos vereadores Antonio Carlos Utrila Garcia, Odair Xavier Amâncio e Roberto Picoreli, estabelecia horários que crianças e adolescentes não poderiam permanecer fora de suas residências, como em ruas, bares e locais públicos, desacompanhadas de seus pais.
O projeto ainda previa que a prefeitura ficaria obrigada a promover a fiscalização e a polícia o encaminhamento juntamente com o Conselho Tutelar.
Antes do projeto ir em discussão e votação, a Câmara realizou ampla discussão do tema através de audiência pública.
Votaram a favor: Antonio Carlos Utrila Garcia, Odair Xavier Amâncio e Roberto Picoreli; e contrários: Nivaldo Mazzin, José Galvão, Celso Avelar, Gil Julio, Milton Hipólito dos Santos Filho e Mohamed Soumaille.
O projeto de autoria dos vereadores Antonio Carlos Utrila Garcia, Odair Xavier Amâncio e Roberto Picoreli, estabelecia horários que crianças e adolescentes não poderiam permanecer fora de suas residências, como em ruas, bares e locais públicos, desacompanhadas de seus pais.
O projeto ainda previa que a prefeitura ficaria obrigada a promover a fiscalização e a polícia o encaminhamento juntamente com o Conselho Tutelar.
Antes do projeto ir em discussão e votação, a Câmara realizou ampla discussão do tema através de audiência pública.
Votaram a favor: Antonio Carlos Utrila Garcia, Odair Xavier Amâncio e Roberto Picoreli; e contrários: Nivaldo Mazzin, José Galvão, Celso Avelar, Gil Julio, Milton Hipólito dos Santos Filho e Mohamed Soumaille.