Trabalho ilegal de projetistas na região está na mira do CREA-PR
O trabalho ilegal de projetistas, que mesmo sem habilitação, realizam projetos de construção civil, tem sido constatado em Maringá, Cianorte e região. Muitos desses trabalhos têm contado com a participação de engenheiros que apenas assinam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para formalizar irregularmente as obras. Tal atitude tem preocupado o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), por conta dos prejuízos causados aos proprietários, que adquirem um trabalho sem qualidade, podendo trazer prejuízos financeiros e colocar em risco a integridade física de pessoas.
As situações mais comuns são encontradas em projetos de casas de pequeno porte, conforme o presidente da Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte (AREARC), Luiz Fabiano Calderoni. Ele conta que, em geral, os projetistas ilegais são pessoas que conhecem programas de desenho de projeto, mas não possuem qualificação e habilitação. “Muitos não têm nem o curso técnico”.
Para tornar regular a atividade, eles procuram engenheiros para apenas assinar a ART. “Tem casos em que o desenhista mesmo acompanha a obra, ou o proprietário fica a mercê do mestre de obras. Quando um engenheiro participa do ‘esquema’, geralmente recebem uma pequena quantia só pela assinatura, mas não acompanham os trabalhos”, conta Calderoni.
As consequências já começaram a aparecer. Segundo Calderoni, donos de imóveis da região, que tiveram problemas na estrutura, já entraram na justiça. “Esses engenheiros precisam entender que eles são responsáveis pelas obras que assinam. O juiz não leva em consideração se foi o desenhista que fez todo o trabalho. Quem vai responder pelo estrago é o engenheiro, independente dele ter apenas assinado projeto”.
O CREA-PR tem procurado alertar engenheiros e proprietários sobre os prejuízos que tal prática pode acarretar. O inspetor-chefe do CREA em Cianorte, Alex Godoy, reforça que os projetistas não têm preparo para se responsabilizar por uma obra. “Contratar um profissional não habilitado é um risco, pois ele não tem os estudos necessários para a realização do projeto. Muitos não levam em consideração as características do terreno, a compatibilidade hidráulica, elétrica, entre muitos pontos. Pode haver prejuízo na qualidade e depois não haverá a quem recorrer, em caso de problemas. Algumas pessoas, querendo economizar, contratam essa mão-de-obra ilegal, mas não pensam que isso pode trazer gastos muito maiores no futuro, com intervenções, reformas, reforço estrutura, entre outros”, diz Godoy.
O conselheiro do CREA em Cianorte, Fábio Magron, orienta também os proprietários. “Algumas pessoas contratam empresas para fazer suas casas. É importante verificar se a empresa é registrada no CREA-PR, se o projeto foi de fato feito por um engenheiro e se ele está acompanhando a obra. Mesmo ao comprar residências já prontas, é essencial conhecer o profissional responsável pela construção”, diz.
O desenhista que for flagrado atuando além das suas responsabilidades pode responder pelo exercício ilegal da profissão. O engenheiro sofrerá sanções éticas do CREA-PR por acobertamento de leigo, cujas penas oscilam entre advertência até a perda do registro profissional.
As situações mais comuns são encontradas em projetos de casas de pequeno porte, conforme o presidente da Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte (AREARC), Luiz Fabiano Calderoni. Ele conta que, em geral, os projetistas ilegais são pessoas que conhecem programas de desenho de projeto, mas não possuem qualificação e habilitação. “Muitos não têm nem o curso técnico”.
Para tornar regular a atividade, eles procuram engenheiros para apenas assinar a ART. “Tem casos em que o desenhista mesmo acompanha a obra, ou o proprietário fica a mercê do mestre de obras. Quando um engenheiro participa do ‘esquema’, geralmente recebem uma pequena quantia só pela assinatura, mas não acompanham os trabalhos”, conta Calderoni.
As consequências já começaram a aparecer. Segundo Calderoni, donos de imóveis da região, que tiveram problemas na estrutura, já entraram na justiça. “Esses engenheiros precisam entender que eles são responsáveis pelas obras que assinam. O juiz não leva em consideração se foi o desenhista que fez todo o trabalho. Quem vai responder pelo estrago é o engenheiro, independente dele ter apenas assinado projeto”.
O CREA-PR tem procurado alertar engenheiros e proprietários sobre os prejuízos que tal prática pode acarretar. O inspetor-chefe do CREA em Cianorte, Alex Godoy, reforça que os projetistas não têm preparo para se responsabilizar por uma obra. “Contratar um profissional não habilitado é um risco, pois ele não tem os estudos necessários para a realização do projeto. Muitos não levam em consideração as características do terreno, a compatibilidade hidráulica, elétrica, entre muitos pontos. Pode haver prejuízo na qualidade e depois não haverá a quem recorrer, em caso de problemas. Algumas pessoas, querendo economizar, contratam essa mão-de-obra ilegal, mas não pensam que isso pode trazer gastos muito maiores no futuro, com intervenções, reformas, reforço estrutura, entre outros”, diz Godoy.
O conselheiro do CREA em Cianorte, Fábio Magron, orienta também os proprietários. “Algumas pessoas contratam empresas para fazer suas casas. É importante verificar se a empresa é registrada no CREA-PR, se o projeto foi de fato feito por um engenheiro e se ele está acompanhando a obra. Mesmo ao comprar residências já prontas, é essencial conhecer o profissional responsável pela construção”, diz.
O desenhista que for flagrado atuando além das suas responsabilidades pode responder pelo exercício ilegal da profissão. O engenheiro sofrerá sanções éticas do CREA-PR por acobertamento de leigo, cujas penas oscilam entre advertência até a perda do registro profissional.
(Assessoria de Imprensa CREA, Regional Maringá)