Treinamento neste sábado vai abordar arbitragem como solução de conflitos

O conceito de arbitragem não é novo – no Brasil existe desde a colonização portuguesa. Porém, é relativamente novo em termos de popularização (a legislação atual é de 1996). Visando disseminar a cultura, o advogado Eduardo Faria de Oliveira Campos ministra treinamento neste sábado em Paranavaí, abordando os vários aspectos da arbitragem. A cidade ainda não incorporou essa instância para resolução de conflitos.
Como explica o advogado, Paranavaí tem uma câmara, funcionando no Edifício Cândido Portinari. Para ser árbitro não é preciso um conhecimento específico, mas apenas técnico do tema a ser analisado. Campos resume que a arbitragem só existe com a confiança das partes, portanto, qualquer pessoa pode exercer tal papel.
Detalha que as partes envolvidas elegem o árbitro e sua decisão passa a ser definitiva. A grande vantagem é o trâmite que é muito rápido. Por força de legislação, dura, no máximo, 180 dias. Também as custas são iguais ou menores, sem contar que se trata de um procedimento privado. No caso da justiça comum é sempre de caráter público.
Na justiça comum uma causa pode se arrastar por vários anos, preocupa-se. Ele apresenta um número do Conselho Nacional de Justiça de que no Brasil há 08 juízes para cada 100 mil habitantes. Na prática, um volume de 12 mil processos para cada.  
A arbitragem pode solucionar disputas: societárias, imobiliárias, direito do consumidor, questões comerciais, prestação de serviços, dívidas vencidas, contratos coletivos de trabalho, capitais e sistemas financeiros, comércio internacional, entre outros.
O TREINAMENTO – Ainda há vagas para participar do treinamento. Para confirmar participação, o interessado pode entrar em contato até sábado pela manhã, através do telefone 9953-7825 – com Nelson Júnior. O investimento é de R$ 200,00. O curso será entre 14 e 22 horas, no anfiteatro da Unipar.   
Dentre os objetivos do curso estão: fornecer meios alternativos na solução de conflitos; estabelecer distinções adequadas para a boa compreensão e o correto uso do referido instituto para quem pretende utilizar meios alternativos; demonstrar as vantagens da utilização da arbitragem (sigilo celeridade, melhor relação custo/benefício e maior possibilidade de preservação das relações comerciais, transformando conflito em negócio).
Podem participar profissionais de todas as áreas com interesse no tema, sobretudo, empresários, advogados, economistas, acadêmicos, contadores, médicos, administradores e outros. O palestrante é especialista em direito civil e processo civil, direito empresarial, direito civil e novo Código Civil.  Também foi professor universitário e colunista jurídico.