“TSE não é joguete de ninguém”, diz ministro Gilmar Mendes

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ontem que não cabe ao TSE resolver crise política. “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial”.
Gilmar Mendes deu a declaração ao se referir ao julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, marcado para começar no dia 6 de junho. Segundo o o presidente do TSE, o tribunal “não é joguete de ninguém”.
Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por algum pedido de vista de um dos ministros (mais tempo para analisar o caso), Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal.
“Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro, que participou do congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.
Para o presidente do TSE, o país caminha para uma nova fase, embora ainda esteja em crise.
“O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, vivendo esta situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma que não se encerrou e certamente estamos caminhando para uma nova fase”, disse Gilmar Mendes.
ORGANIZAÇÃO TABAJARA – O ministro do STF Gilmar Mendes criticou as propostas constantes de mudança na Constituição e a ausência de grandes líderes no Brasil e disse que costuma brincar que o país “está se tornando uma grande organização Tabajara”. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes disse que não é função do TSE “resolver crise política”.
“Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então não venham para o tribunal dizer: ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam suas crises’”, afirmou o ministro.
Ele também disse que há “muita especulação” na imprensa sobre um eventual pedido de vista – que atrasaria a conclusão do julgamento – na sessão marcada para o próximo dia 6. “Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, concluiu.
As “organizações Tabajara” são uma empresa fictícia criada pelos humoristas do antigo programa Casseta & Planeta, urgente!, exibido pela TV Globo entre 1992 e 2010. Na atração, os produtos “tabajara” eram de baixa qualidade, geralmente ironizando outros existentes ou situações da vida real.
Gilmar Mendes destacou que a Constituição brasileira permitiu ao país a estabilidade de passar por por dois processos de impeachment e, agora, uma grave crise política “sem convulsão social”.
Ele ainda disse que fica “com as mãos na cabeça” quando ouve críticas à carta magna vindas de São Paulo, estado precursor da Revolução Constitucionalista de 1932, que cobrava do então presidente Getúlio Vargas à elaboração de uma Constituição para o país, que era governado sem normas por este desde a deposição de Washington Luís em 1930.