Uma política para a correção do IR
Rubens Bueno*
As reformas trabalhista e da previdência não são as únicas prioridades do Brasil em curto e médio prazo. A crise econômica provocada pelos governos petistas atingiu fortemente o bolso dos trabalhadores brasileiros, que cada vez mais assistem seus salários sendo corroídos não só pela inflação, mas por uma fórmula injusta de cobrança do imposto de renda.
É hora de fazermos avançar também algumas reformas na área tributária para que o país inicie um processo de promoção de justiça fiscal. E, nesse sentido, é necessário que o Congresso Nacional aprove uma política permanente para a correção da tabela do imposto de renda.
Para se ter uma ideia da perversidade dessa cobrança, basta verificar que de 1996 para cá a tabela já acumula uma defasagem de 83,12%. O cálculo, feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), é o retrato de um país que cobra muito do contribuinte com renda mais baixa e privilegia os mais ricos. Precisamos inverter essa lógica.
Por isso, apresentei, ainda em 2011, o Projeto de Lei 59/11, que além de corrigir em 10% a tabela do IR, fixa um reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação de preços referentes ao consumo das famílias com rendimento de um a dez salários mínimos.
A correção de 10% permitirá repor pelo menos uma parte das perdas dos contribuintes com a inflação acumulada nos últimos anos. São regras claras, com fator de correção permanente, que trazem justiça aos contribuintes.
O projeto mantém as cinco faixas de desconto, mas promove uma política contínua de reajuste para permitir uma cobrança mais equilibrada de acordo com a renda do trabalhador. Teríamos uma correção permanente da faixa dos isentos e, acima desse valor, o contribuinte pagaria, de acordo com sua renda, percentuais fixados em 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Todas as faixas seriam reajustadas anualmente.
A ideia é, ao longo do tempo, ir recuperando as perdas com a defasagem. De acordo com o levantamento do Sindifisco, se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria hoje de R$ 3.460,50.
Mas, sem a votação de projetos como o que apresentei, os isentos hoje são os que têm renda tributável mensal inferior a R$ 1.903,98. Está claro que, na atual situação, as classes com renda mais baixa são as mais penalizadas.
Basta vermos que entre 1996 e 2016 a inflação registrada foi de 283,87% enquanto que a tabela do IR teve uma correção de apenas 109,63%. Ou seja: A inflação foi quase três vezes maior que o índice de reajuste.
Se não tomarmos nenhuma providência, o cidadão brasileiro será cada dia mais penalizado e a queda de seu poder aquisitivo vai influir diretamente no desempenho de nossa economia. O governo e o Congresso Nacional precisam entender que a justiça tributária é um dos pilares da democracia.
Os contribuintes clamam por regras claras baseadas em uma política permanente que os possibilitem fazer um planejamento de longo prazo, algo essencial em uma economia estável que pretendemos ver consolidada em nosso país. Se dermos esse primeiro passo, aprimorando a correção da tabela do imposto de renda, poderemos avançar na sequência para a discussão de uma reforma tributária mais ampla.
*Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná