Usando aplicativo, eleitores poderão fazer denúncia pelo telefone celular

Além dos endereços eletrônicos e do telefone 0800, a população tem uma nova ferramenta para fazer denúncia envolvendo compra de votos ou outros atos de corrupção nas eleições municipais deste ano. O Comitê 9840 disponibilizou um aplicativo para celulares – sistemas Android ou Apple IOS.
O coordenador do Comitê 9840 em Paranavaí, advogado Anderson Donizete dos Santos, explica que para os aparelhos Aplle basta escrever “oabcaixa2” e já estará baixando o aplicativo. Para os demais sistemas, o eleitor deve entrar no Google Store e digitar “oabcaixa2”. Donizete dos Santos detalha que é rápido e simples.
Ao baixar o aplicativo, o usuário terá o passo a passo sobre como proceder para enviar a denúncia. É preciso ter uma prova ou um indício do crime eleitoral, de preferência fotos ou vídeos.
Também é possível utilizar provas testemunhais. Para formalizar, o eleitor deve se identificar. Caso queira sigilo, basta solicitar o anonimato. O Comitê tem o compromisso de resguardar a fonte, cita o advogado.
OUTROS CONTATOS – Também estão disponíveis outras duas ferramentas: correio eletrônico e telefone. Os e-mails são os seguintes: denunciaeleitoral@oabpr.org.br e eleitoral@oabpr.org.br. Quem optar pode formalizar a denúncia através do telefone, o número é 0800-642-9840 (chamada gratuita).
LANÇAMENTO – O Comitê 9840 foi lançado em Paranavaí na sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – anteontem. Conforme prevê a sua constituição, representantes de entidades vão trabalhar na divulgação e conscientização do eleitorado, combatendo a compra de votos ou qualquer ato de corrupção no pleito eleitoral deste ano. É a terceira vez que a OAB lidera a formação do comitê em Paranavaí. As outras foram em 2012 e 2014.
No evento público o presidente da Subsecção da OAB em Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos, explicou que a ideia é mostrar ao eleitor que a compra de votos tem consequências graves para o futuro da cidade.
Ainda no lançamento do Comitê, a juíza da 138ª Zona Eleitoral, que engloba parte de Paranavaí, além de Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara, Anaclea Valéria de Oliveira Schawke, disse que o momento é propício para uma reflexão por parte da sociedade.
Destacou que o Brasil vive uma crise que tem um sentido positivo, pois pode promover a reflexão por parte da sociedade. Ela criticou o que classifica de “a cultura da troca de favores”.
O Comitê vai promover eventos para chamar a atenção contra a compra de votos. Serão palestras, panfletagens e outras manifestações públicas, cuja agenda deve ser definida nos próximos dias.
A FORMAÇÃO – Em 1999, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9840, de iniciativa popular, protocolada no Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas, visando combater a corrupção eleitoral.
Desde então, outras medidas foram aprovadas em nome da ética e da moralidade, atendendo a vontade da população brasileira de eliminar da vida pública os corruptos e os corruptores.
Exemplos disso são as leis que proíbem o nepotismo e a da ficha-limpa, responsáveis por ajudar na depuração do processo político.