Veículos de transporte escolar terão que cumprir novas exigências para circular

Com o início do atendimento nos Centros de Educação Infantil marcado para o próximo dia 26 de janeiro, e o retorno das aulas nas escolas da rede municipal no dia 6 de fevereiro, a Diretoria de Trânsito (Ditran) convocou uma reunião com os proprietários dos 52 veículos de transporte escolar cadastrados em Paranavaí para esclarecer dúvidas sobre as principais alterações no sistema de fiscalização este ano.
“O município se baseava em uma Lei bastante defasada (de 1999) para fazer a fiscalização. Em dezembro do ano passado a Câmara Municipal aprovou a nova Lei que regulamenta o serviço de transporte escolar em Paranavaí, com duas principais alterações. Uma delas é a apresentação do Laudo de Vistoria do Inmetro. A segunda mudança é a obrigatoriedade do seguro especial para a cobertura de eventuais danos e acidentes”, explicou o assessor da Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Seprovpat), Gabriel Luiz.
Segundo a Lei, quem já tem autorização para o serviço de transporte escolar em Paranavaí, tem o direito de continuar com a atividade desde que se adaptem a essas mudanças no prazo de um ano. Já as outras exigências, como o porte dos documentos pessoais obrigatórios do motorista, o Alvará para Transporte Escolar, o Certificado de Vistoria expedido pelo Detran/PR, e o Selo de Autorização da Ditran afixado em lugar visível, começam a ser fiscalizados logo no início das aulas.
O novo diretor da Ditran, Rogério Clemente, lembra que as inspeções do Detran/PR e da Diretoria de Trânsito garantem, não só o cumprimento das normas legais, mas a segurança dos alunos que são transportados nos veículos escolares. “As vistorias servem para conferir se o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios, conforme a legislação vigente. Se tudo estiver dentro dos padrões exigidos, o motorista recebe uma carteirinha, que é a autorização para realizar o transporte de alunos no veículo. É uma questão de segurança para os usuários. Muitas vezes os pais se preocupam mais com o preço do que com a qualidade do serviço, mas é muito melhor colocar seu filho em um veículo que cumpre todas as exigências e ficar tranquilo com a segurança dele”, frisa.
Os pais também podem ajudar na fiscalização. “Antes de contratar o serviço de transporte escolar, verifique se a van está em boas condições de uso, se o veículo possui a devida autorização e se o motorista tem a licença para transportar crianças e a habilitação especial. Caso constatem alguma irregularidade, os pais devem ligar para a Ditran no telefone 3902-1131 para passar as informações”, destaca Gabriel.