Vereador defende moradia digna à população
O vereador Aldrey Azevedo utilizou a tribuna nesta semana, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí, para defender o direito à moradia digna. Aldrey se referia as mais de 700 casas dos dois conjuntos habitacionais Geraldo Felippe e Francisco Luiz de Assis, do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, no Jardim São Jorge, inauguradas recentemente sem saneamento básico.
Segundo o vereador o artigo 191 da Lei Orgânica de Paranavaí dispõe que os conjuntos habitacionais serão dotados de infraestrutura adequada que possibilite à população condições dignas de moradia, saúde, lazer, transporte, educação e abastecimento. “Tanto o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, quanto a Lei Orgânica expressam que é função social garantir moradia digna aos cidadãos. No entanto, embora o cunho social das moradias faça com que estas famílias saiam do aluguel, por outro lado acaba se transformando em um verdadeiro emaranhado de gente. A minha ideia é reformular o Plano Diretor de Paranavaí obrigando que cada conjunto habitacional deste seja dotado de toda infraestrutura necessária para que a população possa morar bem. Isso se traduz em saúde, segurança, esgoto, saneamento. Não se pode mais admitir casas com fossas sépticas nos tempos atuais”, explicou o vereador.
Aldrey inclusive citou que o assunto foi propagado em blogs da cidade que questionaram também o aumenta no número de imóveis sem esgoto tratado e a não exigência por parte do Executivo de Paranavaí, das empresas construtoras. Assim, como a contaminação do solo e consequentemente, dos mananciais.
E alertou: “Já estamos elaborando alteração ao Plano Diretor em que não será mais possível entregar o imóvel sem oferecer a infraestrutura adequada. A habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Defendemos que as pessoas, em especial as mais necessitadas, precisam usufruir do seu direito de morar bem e com qualidade, finalizou o vereador. (Ass./Cam.)
Segundo o vereador o artigo 191 da Lei Orgânica de Paranavaí dispõe que os conjuntos habitacionais serão dotados de infraestrutura adequada que possibilite à população condições dignas de moradia, saúde, lazer, transporte, educação e abastecimento. “Tanto o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, quanto a Lei Orgânica expressam que é função social garantir moradia digna aos cidadãos. No entanto, embora o cunho social das moradias faça com que estas famílias saiam do aluguel, por outro lado acaba se transformando em um verdadeiro emaranhado de gente. A minha ideia é reformular o Plano Diretor de Paranavaí obrigando que cada conjunto habitacional deste seja dotado de toda infraestrutura necessária para que a população possa morar bem. Isso se traduz em saúde, segurança, esgoto, saneamento. Não se pode mais admitir casas com fossas sépticas nos tempos atuais”, explicou o vereador.
Aldrey inclusive citou que o assunto foi propagado em blogs da cidade que questionaram também o aumenta no número de imóveis sem esgoto tratado e a não exigência por parte do Executivo de Paranavaí, das empresas construtoras. Assim, como a contaminação do solo e consequentemente, dos mananciais.
E alertou: “Já estamos elaborando alteração ao Plano Diretor em que não será mais possível entregar o imóvel sem oferecer a infraestrutura adequada. A habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Defendemos que as pessoas, em especial as mais necessitadas, precisam usufruir do seu direito de morar bem e com qualidade, finalizou o vereador. (Ass./Cam.)