Vereadores aprovam projeto de contribuição de melhoria
Foi aprovado anteontem, por maioria, o Projeto de Lei nº 029/2014 que institui a contribuição de melhoria decorrente de execução de obras públicas no perímetro urbano de Paranavaí.
As cobranças são em decorrência principalmente da execução de obras de pavimentação asfáltica e edificação de calçadas, e em alguns casos, drenagem. Ao todo são 85 ruas localizadas nos bairros Jardim das Américas, Belo Horizonte, Coloninha do Jardim São Jorge, Ipê, Moradias Santos Dumont, Laranjeiras, Santos Dumont, São Felício, São Jorge, Simone, Vila Operária e no Distrito de Graciosa.
A matéria enviada pelo Executivo teve oito votos a favor e um contra, após passar por mais de cinco reuniões, inclusive entre Legislativo e Executivo para dirimir as dúvidas do projeto, no qual resultou na apresentação de uma emenda.
A emenda, já aprovada, altera o artigo 22 que prevê as formas de pagamento da contribuição de melhoria, estabelecendo desconto de 20% para quem realizar o pagamento à vista; e a prazo em até 60 parcelas mensais sucessivas com parcela no valor mínimo de R$ 50,00. O projeto inicial previa desconto de 15% à vista e pagamento em 40 parcelas no valor mínimo de R$ 70.
Caso o proprietário do imóvel deixe quatro parcelas em aberto, a Prefeitura fica autorizada a rescindir o parcelamento, voltando a exigir o valor original do débito descontados os valores pagos. O projeto também estipula o reparcelamento do débito duas vezes.
Na avaliação dos que concordam com a cobrança, houve a valorização dos imóveis em decorrência da realização destas obras públicas e os cofres municipais precisam ser ressarcidos.
“Trata-se de cobrança de melhoria como critério da valorização imobiliária resultante da obra pública. É um tributo que será pago por todos que foram beneficiados com estas obras. Seria injusto não cobrá-lo, mas também tivemos a preocupação de facilitar o pagamento para a população”, disse o presidente da Casa, Mohamed Smaili.
A segunda e terceira votações do projeto acontecem quinta (15) e sexta-feira (16), às 8 horas na Câmara Municipal de Paranavaí.
As cobranças são em decorrência principalmente da execução de obras de pavimentação asfáltica e edificação de calçadas, e em alguns casos, drenagem. Ao todo são 85 ruas localizadas nos bairros Jardim das Américas, Belo Horizonte, Coloninha do Jardim São Jorge, Ipê, Moradias Santos Dumont, Laranjeiras, Santos Dumont, São Felício, São Jorge, Simone, Vila Operária e no Distrito de Graciosa.
A matéria enviada pelo Executivo teve oito votos a favor e um contra, após passar por mais de cinco reuniões, inclusive entre Legislativo e Executivo para dirimir as dúvidas do projeto, no qual resultou na apresentação de uma emenda.
A emenda, já aprovada, altera o artigo 22 que prevê as formas de pagamento da contribuição de melhoria, estabelecendo desconto de 20% para quem realizar o pagamento à vista; e a prazo em até 60 parcelas mensais sucessivas com parcela no valor mínimo de R$ 50,00. O projeto inicial previa desconto de 15% à vista e pagamento em 40 parcelas no valor mínimo de R$ 70.
Caso o proprietário do imóvel deixe quatro parcelas em aberto, a Prefeitura fica autorizada a rescindir o parcelamento, voltando a exigir o valor original do débito descontados os valores pagos. O projeto também estipula o reparcelamento do débito duas vezes.
Na avaliação dos que concordam com a cobrança, houve a valorização dos imóveis em decorrência da realização destas obras públicas e os cofres municipais precisam ser ressarcidos.
“Trata-se de cobrança de melhoria como critério da valorização imobiliária resultante da obra pública. É um tributo que será pago por todos que foram beneficiados com estas obras. Seria injusto não cobrá-lo, mas também tivemos a preocupação de facilitar o pagamento para a população”, disse o presidente da Casa, Mohamed Smaili.
A segunda e terceira votações do projeto acontecem quinta (15) e sexta-feira (16), às 8 horas na Câmara Municipal de Paranavaí.