Vereadores aprovam projeto que cria Conselho e Fundo de Combate às Drogas
Os vereadores de Paranavaí aprovaram nesta semana, em primeira discussão, dois projetos importantes no combate às drogas. O primeiro dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comud) e o outro cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas (Fump).
De acordo com o presidente da Câmara, Mohamad Smaili, o consumo de drogas é um dos problemas mundiais mais graves, sendo necessário a integração do município na ação conjunta e articulada com os órgãos estaduais e federais que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para desenvolver ações na prevenção do uso de drogas, bem como tratamento, recuperação e reinserção social aos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso de drogas.
“O poder público municipal não pode ignorar a vulnerabilidade às drogas a que está sujeita a nossa juventude. Todos os brasileiros e, principalmente, os pais e o poder público têm como obrigação contribuir à causa sobre drogas”, explicou Mohamad.
São objetivos do Conselho: instituir política municipal sobre drogas destinada ao desenvolvimento das ações de redução da demanda e oferta de drogas; acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão executado pelo Estado e União e propor ao Poder Executivo e Legislativo as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta lei.
Segundo o projeto, ao conselho caberá atuar como órgão consultivo e deliberativo das atividades de todas as instituições e entidades municipais assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições estaduais e federais.
O conselho será formado pelo presidente, vice-presidente, dois secretários e conselheiros, sem remuneração.
Já o Fump será instrumento de captação e aplicação de recursos para proporcionar a implantação e implementação de programas e ações no combate ao uso de drogas.
De acordo com o presidente da Câmara, Mohamad Smaili, o consumo de drogas é um dos problemas mundiais mais graves, sendo necessário a integração do município na ação conjunta e articulada com os órgãos estaduais e federais que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para desenvolver ações na prevenção do uso de drogas, bem como tratamento, recuperação e reinserção social aos indivíduos que apresentem transtornos decorrentes do uso de drogas.
“O poder público municipal não pode ignorar a vulnerabilidade às drogas a que está sujeita a nossa juventude. Todos os brasileiros e, principalmente, os pais e o poder público têm como obrigação contribuir à causa sobre drogas”, explicou Mohamad.
São objetivos do Conselho: instituir política municipal sobre drogas destinada ao desenvolvimento das ações de redução da demanda e oferta de drogas; acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão executado pelo Estado e União e propor ao Poder Executivo e Legislativo as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta lei.
Segundo o projeto, ao conselho caberá atuar como órgão consultivo e deliberativo das atividades de todas as instituições e entidades municipais assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições estaduais e federais.
O conselho será formado pelo presidente, vice-presidente, dois secretários e conselheiros, sem remuneração.
Já o Fump será instrumento de captação e aplicação de recursos para proporcionar a implantação e implementação de programas e ações no combate ao uso de drogas.