Vereadores avaliam projeto de lei que prevê incentivos fiscais para empresas de Paranavaí
O projeto de lei que garante incentivos fiscais e financeiros para empresas de Paranavaí está em fase de avaliações dentro das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Paranavaí. Nesta quarta-feira, os integrantes dos dois grupos se reunirão para mais uma análise da proposta.
Elaborado pela equipe da Administração Municipal, o texto prevê, por exemplo, desconto e isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), isenção de taxas de licenças e de construções.
Para conseguir os benefícios, os empresários precisarão cumprir uma série de requisitos. Por exemplo, indústrias destinadas a criação e fabricação de produtos do gênero alimentício terão desconto de 10% sobre o IPTU, desde que as embalagens contenham a frase “Produzido orgulhosamente em Paranavaí”.
A inovação tecnológica também será estimulada. A empresa que investir mais de 400 salários mínimos na compra de equipamentos, softwares ou itens de informática, com o intuito de promover melhorias incrementais e ganho de qualidade, produtividade e segurança, poderá ter até três anos de isenção do IPTU.
De acordo com a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores de Paranavaí, Gisele Piperno Garcia, os integrantes das comissões especiais apresentaram questionamentos à Administração Municipal. Querem esclarecer, entre outros aspectos, quanto já foi concedido de isenção fiscal para empresários que atuam na cidade.
Assim que obtiverem as respostas, encaminharão o projeto de lei para apreciação dos demais vereadores. Como não há prazo estabelecido para que as informações sejam repassadas aos vereadores, Gisele disse que não é possível estabelecer a data em que o texto será levado à votação.
Elaborado pela equipe da Administração Municipal, o texto prevê, por exemplo, desconto e isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), isenção de taxas de licenças e de construções.
Para conseguir os benefícios, os empresários precisarão cumprir uma série de requisitos. Por exemplo, indústrias destinadas a criação e fabricação de produtos do gênero alimentício terão desconto de 10% sobre o IPTU, desde que as embalagens contenham a frase “Produzido orgulhosamente em Paranavaí”.
A inovação tecnológica também será estimulada. A empresa que investir mais de 400 salários mínimos na compra de equipamentos, softwares ou itens de informática, com o intuito de promover melhorias incrementais e ganho de qualidade, produtividade e segurança, poderá ter até três anos de isenção do IPTU.
De acordo com a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores de Paranavaí, Gisele Piperno Garcia, os integrantes das comissões especiais apresentaram questionamentos à Administração Municipal. Querem esclarecer, entre outros aspectos, quanto já foi concedido de isenção fiscal para empresários que atuam na cidade.
Assim que obtiverem as respostas, encaminharão o projeto de lei para apreciação dos demais vereadores. Como não há prazo estabelecido para que as informações sejam repassadas aos vereadores, Gisele disse que não é possível estabelecer a data em que o texto será levado à votação.