Vereadores podem cancelar audiência pública sobre abertura dos mercados aos domingos
Ele explicou que o resultado da reunião realizada na última terça-feira deixou claro que a maioria dos supermercadistas e dos funcionários é contrária ao expediente aos domingos. Em relação aos consumidores, calculou que 90% querem os estabelecimentos abertos nesse dia.
“A audiência pública seria realizada para conhecermos as opiniões de todos, mas isso já foi esclarecido”, disse Smaili. Por isso, a intenção do presidente da Câmara é ouvir os vereadores para saber se também compartilham a ideia. Se forem favoráveis, a audiência pública será cancelada.
REGULAMENTAÇÃO – Em relação ao projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo para a regulamentação do horário de funcionamento do comércio, o presidente afirmou que pretende votar o mais rapidamente possível.
O texto diz: “O horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, tanto atacadistas como varejistas, é livre em todo o território do Município de Paranavaí, sendo permitido a cada empresa estabelecer os preceitos da legislação federal”.
Segundo Smaili, os vereadores estão avaliando os termos do projeto de lei, para conhecer exatamente como será feita a regulamentação proposta pelo Poder Executivo. Por enquanto, destacou o presidente da Câmara de Paranavaí, as opiniões se dividem de forma igualitária: cinco vereadores são a favor e cinco são contra a aprovação do projeto.
Hipermercado quer abertura aos domingos
Desde que a polêmica sobre o funcionamento dos mercados aos domingos se iniciou, o Grupo Muffato foi o único a defender a jornada de trabalho nesse dia. Em manifestações anteriores, por meio da assessoria de imprensa, os diretores disseram considerar o fechamento um retrocesso.
Com a decisão tomada pelos sindicatos dos patrões e dos funcionários, a empresa voltou a se posicionar de forma favorável à abertura. Em nota, a assessoria de imprensa afirmou: “O Grupo Muffato mantém as negociações para conquistar o direito de abrir aos domingos, amparado na legislação federal que permite o funcionamento do comércio varejista nesse dia da semana”.
A empresa informou ainda que os “colaboradores estão representados por uma Comissão de Negociação Constituída que vem buscando firmar um acordo com o Sindicato dos Empregados, em condições mais benéficas do que as previstas na Convenção Coletiva”.
TRABALHISTA – Na interpretação do advogado trabalhista Nilton Cezar Ávila, a Convenção Coletiva do Trabalho é o documento que regulamenta os direitos dos funcionários, amparada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Neste sentido, a aprovação do projeto de lei proposto pelo Poder Executivo não interferiria no que foi convencionado.
Mesmo assim, informou o advogado, a empresa pode elaborar uma convenção coletiva interna. O acordo firmado com os funcionários precisa estar amparado pelo sindicato que representa a categoria. “Se os empregados quiserem trabalhar, em tese o sindicato teria de responder de forma positiva aos interesses deles”.