Vereadores rejeitam reforma fiscal
Por 7 a 3, os vereadores da Câmara de Paranavaí rejeitaram o projeto de lei complementar nº 001/2015, do Executivo, que altera o Código Tributário, tratando ainda da nota fiscal eletrônica de serviços e sobre a planta genérica de valores do município.
A principal polêmica da reforma fiscal era a alteração nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de alguns itens fiscais.
Em entrevista ao Diário do Noroeste, publicada domingo, o prefeito Rogério Lorenzetti afirmou que a reforma fiscal atinge apenas uma parte pequena da população, a considerada mais rica. 34,92% dos imóveis paranavaienses são isentos do IPTU, lembrou ele.
Muita gente acompanhou a votação das galerias da Câmara, anteontem à noite, pressionando os vereadores para rejeitarem o projeto do Executivo. Foi o que aconteceu.
O presidente da Câmara, Mohamad Hassan Smaili, disse da tribuna que o prefeito Rogério Lorenzetti é bem intencionado, porém votou contra o projeto. Afirmou que nunca teve problema em se posicionar em matérias polêmicas, que não é “de jogar para a plateia”, e que não iria “massacrar” o prefeito pelo envio do projeto para votação.
“Não podemos menosprezar o trabalho do prefeito Rogério Lorenzetti, porque há pontos positivos, mas há questionamentos e somos suficientemente inteligentes para saber que o município precisa arrecadar. Mas no afã de arrecadar, vai prejudicar a sociedade, vai mexer no bolso do cidadão. Não podemos sangrar o contribuinte, por isso vou votar contra”, frisou o presidente da Casa.
Hoje, a Prefeitura de Paranavaí calcula o IPTU sobre 60% do valor venal do imóvel. Com a reforma, a cobrança passa para 80% do valor venal.
A administração municipal defende que a reforma fiscal vai atingir uma parte pequena da população, a considerada mais rica. 34,92% dos imóveis paranavaienses (15.299 unidades) são isentos por direito adquirido (metragem, valor ou aposentado).
Outra faixa (15,52% ou 6.082 unidades) pagam até R$ 100,00 e por isso sofrerão pequeno impacto, situação semelhante de quem paga entre R$ 100,00 e R$ 200,00 (12,84% ou 5.625 unidades). Juntas essas faixas totalizam 63,28% das 43.815 unidades existentes no município.
Na entrevista ao Diário do Noroeste, no final de semana, Lorenzetti afirmou que a mudança deve atingir pessoas com mais propriedades e com imóveis supervalorizados. Uma das faixas atingidas será a de loteadores, que recolhem sobre o total de terrenos que possuem. Paranavaí tem apenas 4 proprietários pagando entre R$ 100 mil e R$ 190 mil de IPTU, o que dá 0,01%. E pouco mais de 5,5% dos imóveis paranavaienses recolhem mais de R$ 1.000 de IPTU.
Na semana passada o Executivo tinha sofrido uma derrota na Câmara, com a não aprovação da reforma administrativa que previa basicamente extinção de duas secretarias, entre outras medidas. O prefeito Rogério Lorenzetti lamentou a reprovação da reforma administrativa que, segundo ele, geraria economia de R$ 1,4 milhão ao ano aos cofres municipais.
Quem votou contra
Aldrey Azevedo (DEM)
Antônio Alves da Silveira (PP)
Claudemir Barini (PSC)
José Galvão (PR)
Mohamad Smaili (SDD)
Roberto Picorelli (PSL)
Valter dos Reis (PMDB)
A principal polêmica da reforma fiscal era a alteração nos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de alguns itens fiscais.
Em entrevista ao Diário do Noroeste, publicada domingo, o prefeito Rogério Lorenzetti afirmou que a reforma fiscal atinge apenas uma parte pequena da população, a considerada mais rica. 34,92% dos imóveis paranavaienses são isentos do IPTU, lembrou ele.
Muita gente acompanhou a votação das galerias da Câmara, anteontem à noite, pressionando os vereadores para rejeitarem o projeto do Executivo. Foi o que aconteceu.
O presidente da Câmara, Mohamad Hassan Smaili, disse da tribuna que o prefeito Rogério Lorenzetti é bem intencionado, porém votou contra o projeto. Afirmou que nunca teve problema em se posicionar em matérias polêmicas, que não é “de jogar para a plateia”, e que não iria “massacrar” o prefeito pelo envio do projeto para votação.
“Não podemos menosprezar o trabalho do prefeito Rogério Lorenzetti, porque há pontos positivos, mas há questionamentos e somos suficientemente inteligentes para saber que o município precisa arrecadar. Mas no afã de arrecadar, vai prejudicar a sociedade, vai mexer no bolso do cidadão. Não podemos sangrar o contribuinte, por isso vou votar contra”, frisou o presidente da Casa.
Hoje, a Prefeitura de Paranavaí calcula o IPTU sobre 60% do valor venal do imóvel. Com a reforma, a cobrança passa para 80% do valor venal.
A administração municipal defende que a reforma fiscal vai atingir uma parte pequena da população, a considerada mais rica. 34,92% dos imóveis paranavaienses (15.299 unidades) são isentos por direito adquirido (metragem, valor ou aposentado).
Outra faixa (15,52% ou 6.082 unidades) pagam até R$ 100,00 e por isso sofrerão pequeno impacto, situação semelhante de quem paga entre R$ 100,00 e R$ 200,00 (12,84% ou 5.625 unidades). Juntas essas faixas totalizam 63,28% das 43.815 unidades existentes no município.
Na entrevista ao Diário do Noroeste, no final de semana, Lorenzetti afirmou que a mudança deve atingir pessoas com mais propriedades e com imóveis supervalorizados. Uma das faixas atingidas será a de loteadores, que recolhem sobre o total de terrenos que possuem. Paranavaí tem apenas 4 proprietários pagando entre R$ 100 mil e R$ 190 mil de IPTU, o que dá 0,01%. E pouco mais de 5,5% dos imóveis paranavaienses recolhem mais de R$ 1.000 de IPTU.
Na semana passada o Executivo tinha sofrido uma derrota na Câmara, com a não aprovação da reforma administrativa que previa basicamente extinção de duas secretarias, entre outras medidas. O prefeito Rogério Lorenzetti lamentou a reprovação da reforma administrativa que, segundo ele, geraria economia de R$ 1,4 milhão ao ano aos cofres municipais.
Quem votou contra
Aldrey Azevedo (DEM)
Antônio Alves da Silveira (PP)
Claudemir Barini (PSC)
José Galvão (PR)
Mohamad Smaili (SDD)
Roberto Picorelli (PSL)
Valter dos Reis (PMDB)
Quem votou a favor
Josival Moreira (PT)
Leonildo Martins (PT)
Zenaide Borges (PMDB)