Vereadores retiram “educação de gênero” e “sexualidade” do PME
Com a mudança, mantêm-se no PME a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. O texto também contempla a redução de desigualdades provocadas por diferenças raciais, étnicas e regionais, a partir de políticas afirmativas.
Outra alteração ao projeto inicial foi a supressão da proposta de oferecer formação dos professores em relação a gênero, educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito mútuo, solidariedade), pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais, conforme consta nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
A aprovação das mudanças foi em primeira discussão. Agora, os vereadores voltarão a apreciar o Projeto de Lei 079/2015, que aprova o PME. A segunda votação será na próxima segunda-feira, com início da sessão ordinária às 20 horas.
Até lá, novas emendas poderão ser apresentadas e aprovadas. Só então o PL será encaminhado ao prefeito Rogério Lorenzetti, para que sancione ou vete as alterações feitas pelos vereadores. O prazo final para que o processo todo seja concluído é 24 de junho.
JUSTIFICATIVA – Os vereadores justificaram a decisão tomada na segunda-feira, afirmando que comungam, de forma unânime com o que está posto no Plano Nacional de Educação, “que tem como uma de suas diretrizes a superação de desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação (art. 2º, III)”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Antes que os vereadores pudessem votar a pauta do dia, que incluía o PL 079/2015, tiveram a oportunidade de ouvir argumentos favoráveis e contrários ao texto original do PME. Uma audiência pública foi realizada, sendo que 25 pessoas se manifestaram para expor os respectivos argumentos.
Os participantes levaram cartazes com frases que resumiam as defesas. “Fora ideologia de gênero”, “Família! Projeto de Deus!” e “Estudo de gênero fere o livre arbítrio da educação familiar!”. “Machismo e preconceito não passarão”, “Igualdade de gênero já!” e “Viva a diversidade”. Esses foram alguns exemplos.
Por se tratar de um assunto que há semanas vinha causando discussões acaloradas nas redes sociais, em encontros e reuniões, os vereadores consideraram prudente pedir reforço na segurança. Sendo assim, policiais militares acompanharam a audiência pública e permaneceram no local durante a votação.
O PME e as mudanças
Confira a seguir como estavam redigidos os trechos no texto original do Plano Municipal de Educação, em relação às polêmicas estratégias:
7.14) Assegurar que a educação das relações Étnico-raciais, a Educação de Gêneros e Sexualidade, o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena e o Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos e idosos sejam contemplados nos currículos da Educação Básica.
11.9) Promover a redução das desigualdades étnico-raciais, sociais, de gênero e regionais, no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
12.3) Incluir nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docente os temas relacionados às problemáticas tratadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), especialmente no que se referem a abordagens relacionadas a gênero, educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito mútuo, solidariedade), pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais.
Com as mudanças:
7.14) Assegurar que a Educação das Relações Étnico-Raciais, o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena sejam contemplados nos currículos da Educação Básica;
11.9) Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive, mediante a adoção de políticas afirmativas na forma da Lei.
Já a estratégia 12.13 foi suprimida do PME.