Veto ao fim de contribuição do FGTS prejudica o setor produtivo, diz Campagnolo
CURITIBA – O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, afirmou que será prejudicial ao setor produtivo brasileiro o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que acabava com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa.
“Enquanto em seu discurso a presidente fala em desonerar o setor produtivo, na prática obriga as empresas a continuarem arcando com uma contribuição que tinha caráter provisório e que já cumpriu seu papel”, afirmou Campagnolo.
Criada em 2001 para cobrir um rombo no FGTS gerado por problemas inflacionários decorrentes de planos econômicos, a contribuição adicional já resultou em mais de R$ 45,3 bilhões pagos pelas empresas para o saneamento do fundo.
Em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que o déficit estava coberto. Como isso não foi feito, no último dia 3 a Câmara dos Deputados, com o voto favorável de 315 parlamentares, ante 95 contrários, aprovou o projeto de lei 200/2012, que extinguia a contribuição.
Mas contrariando o posicionamento dos deputados e ignorando os apelos do setor produtivo brasileiro, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União o veto integral da presidente ao projeto.
Amparada por pareceres dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, ela alega que “a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano” nas contas do FGTS, “contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A justificativa diz, ainda, que “a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”.
Para Campagnolo, a justificativa da presidente mostra que o governo desvirtuou a função da contribuição criada em 2001.
“O governo está transformando em permanente uma contribuição criada como provisória e que já atingiu seu objetivo, que era o saneamento do FGTS e a garantia de um direito do trabalhador”, disse. “Com o veto, a União praticamente cria um novo tributo e passa a se apropriar indevidamente de mais de R$ 3 bilhões ao ano que seriam importantíssimos para as empresas, especialmente em um momento em que o setor produtivo brasileiro luta para recuperar sua competitividade”, acrescentou o presidente da Fiep.
Campagnolo fez ainda um apelo aos deputados federais e senadores para que derrubem o veto da presidente Dilma. “Assim como foi feito antes da aprovação do projeto de lei 200/2012, o empresariado e as entidades representativas devem se mobilizar para mostrar à classe política os prejuízos que essa medida traz para o país. Acredito que, assim como na votação do projeto, o Congresso Nacional manterá a coerência e mais uma vez reconhecerá que a continuidade dessa contribuição é indevida”, finalizou.
Veto ao projeto que acabava com multa
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O veto foi publicado na edição de ontem no "Diário Oficial da União".
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
“Enquanto em seu discurso a presidente fala em desonerar o setor produtivo, na prática obriga as empresas a continuarem arcando com uma contribuição que tinha caráter provisório e que já cumpriu seu papel”, afirmou Campagnolo.
Criada em 2001 para cobrir um rombo no FGTS gerado por problemas inflacionários decorrentes de planos econômicos, a contribuição adicional já resultou em mais de R$ 45,3 bilhões pagos pelas empresas para o saneamento do fundo.
Em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que o déficit estava coberto. Como isso não foi feito, no último dia 3 a Câmara dos Deputados, com o voto favorável de 315 parlamentares, ante 95 contrários, aprovou o projeto de lei 200/2012, que extinguia a contribuição.
Mas contrariando o posicionamento dos deputados e ignorando os apelos do setor produtivo brasileiro, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União o veto integral da presidente ao projeto.
Amparada por pareceres dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, ela alega que “a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano” nas contas do FGTS, “contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A justificativa diz, ainda, que “a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”.
Para Campagnolo, a justificativa da presidente mostra que o governo desvirtuou a função da contribuição criada em 2001.
“O governo está transformando em permanente uma contribuição criada como provisória e que já atingiu seu objetivo, que era o saneamento do FGTS e a garantia de um direito do trabalhador”, disse. “Com o veto, a União praticamente cria um novo tributo e passa a se apropriar indevidamente de mais de R$ 3 bilhões ao ano que seriam importantíssimos para as empresas, especialmente em um momento em que o setor produtivo brasileiro luta para recuperar sua competitividade”, acrescentou o presidente da Fiep.
Campagnolo fez ainda um apelo aos deputados federais e senadores para que derrubem o veto da presidente Dilma. “Assim como foi feito antes da aprovação do projeto de lei 200/2012, o empresariado e as entidades representativas devem se mobilizar para mostrar à classe política os prejuízos que essa medida traz para o país. Acredito que, assim como na votação do projeto, o Congresso Nacional manterá a coerência e mais uma vez reconhecerá que a continuidade dessa contribuição é indevida”, finalizou.
Veto ao projeto que acabava com multa
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.
O veto foi publicado na edição de ontem no "Diário Oficial da União".
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.