Violência doméstica representa quase um terço de todos os crimes praticados em Paranavaí
Entre os anos de 2011 e 2012, a Polícia Civil instaurou 2.816 inquéritos policiais, dos quais 792 envolvem casos de violência doméstica e familiar. No mesmo período, o Poder Judiciário ajuizou 1.427 processos criminais, dos quais 297 se referem a situações de violência doméstica e familiar.
Esses números motivaram o Ministério Público a criar, em parceria com a Prefeitura e outras entidades, o Programa de Proteção e Orientação às Vítimas da Violência Doméstica e Familiar (Provida). O programa será lançado hoje às 19h30, no Centro da Juventude.
O Provida prevê o desenvolvimento de ações, especialmente preventivas, objetivando conter o avanço da violência doméstica em Paranavaí, “protegendo, elevando a autoestima, resgatando a dignidade e dando orientação social, jurídica, e psicossocial às vítimas desta violência. Além disso, visa estimular denúncias de agressões e encorajar as ofendidas a romper o processo – não raro histórico – de violência”, diz informativo divulgado pela promotoria de Paranavaí.
Para o promotor de justiça Marcelo Gobbato, da promotoria de Direitos Humanos, tanto a Lei Maria da Penha quanto a Constituição de 1988 preveem mecanismos de combate a este tipo de violência. Mas isso ainda não é suficiente.
“No meu ponto de vista é necessário que essa Lei seja implementada no aspecto mais amplo possível, não só na repressão ao agressor, mas também no aspecto de estruturação de políticas públicas e serviços públicos voltados para a conscientização do problema e criação de mecanismos de atendimento que vão além do atendimento policial”, observa.
“Neste sentido, o Provida vem para fazer a estruturação dos serviços que, até então, não estavam sendo utilizados, seja pela falta de conhecimento ou de estruturação adequada. Um exemplo é o acompanhamento assistencial e psicológico”, completa Gobbato.
Segundo o promotor, já estão confirmados para o lançamento do programa, hoje, os depoimentos de duas vítimas que já vivenciaram um histórico de violência doméstica no município.
Além do MP e da Polícia Civil, o Provida também vai contar com a colaboração das secretarias de Saúde, Comunicação Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Mulher, Conselho Tutelar, Procuradoria Jurídica do Município – Defensoria Pública, Unipar (Coordenação do Curso de Direito), Fafipa/Unespar (Coordenação do Curso de Assistência Social), 8º Batalhão de Polícia Militar, Delegacia da Mulher, e Juízo de Direito da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Paranavaí.
Objetivos específicos do Provida
***Criar equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas da violência doméstica e familiar;
***Criar protocolos para atendimento destes casos, de forma que a assistência seja integral e iniba ações de violência;
***Celebrar termos de cooperação entre as diversas entidades e órgãos que atuam com a violência doméstica e familiar;
***Desenvolver campanhas de conscientização da população para o problema através dos meios de comunicação;
***Consolidar uma política permanente e recursos humanos e financeiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar, através de lei municipal, de forma que o processo tenha continuidade, independentemente do gestor público.
Lançamento do Provida
Data: 8/8/2013, hoje, às 19h30, no Centro da Juventude, localizado na Rua Operária nº 355, Vila Operária, Paranavaí.